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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 2 de dezembro de 2025

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 LEI Nº 505/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 LEI Nº 505/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte projeto de Lei nº 029/2025, que passa a vigorar como Lei nº505, de 01 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rurópolis, estabelece o reajuste anual com base no INPC e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará,01 de dezembro de 2025.

JOSÉ FILHO DA CUNHA OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3892, em 2 de dezembro de 2025. Código identificador F1681BBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.