PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 9 de maio de 2025
LEI Nº 488 DE 25 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI Nº 488 DE 25 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA vigente dá e outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruropolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º-Fica aberto no Orçamento vigente deste Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 263.872,00 (Duzentos e Sessenta e Tres Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais), destinados a custear despesas de acordo com as seguinte Unidade Orçamentária.
23.695.0009-2127 – Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR
R$ 83.472,00
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinao
R$ 13.760,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 13.760,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 1.512,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 1.512,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesascom Locomoção
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
27.695.0009.2028 – Sinalização e Rota de Potencialidades Turistica Tapajonica
R$ 39.600,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
27.695.0009.2129 – Construção do Parque Turistico Ambiental no Bosque do Hotel Presidente Medice
R$ 28.600,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
18.695.0009.2130 – Contratação Empresa para Manejo Espeleologico nas Cavernas Turistiscas
R$ 66.600,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 66.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 22.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 22.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 22.200,00
13.392.0007.2131 – Criação do Museu Municipio
R$ 34.600,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 12.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 4.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 4.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 4.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
15.392.0007.2132 - Dotar de Infraestrutura o acesso aos principais atrativos naturais do Municipio
R$ 11.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 6.600,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
TOTAL GERAL
263.872,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente Crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 263.872,00 (Duzentos e Sessenta e Tres Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais) pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.
17.512.0005.1016 - Projeto Integrado de Saneamento Basico
R$ 150.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 150.000,00
Fonte: 1700.0000 – Outros Convênios da União
R$ 150.000,00
26.782.0007.1020 - Construção e Recuperação de Ramais e Vias Publicas
R$ 113.872,00
33.90.30.00 – Obras e Instalações
R$ 113.872,00
Fonte: 1749.0000 – Outras Vinculaçoes de Transferencias
R$ 113.872,00
TOTAL GERAL
R$ 263.872,00
Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, abrangendo todo o Exercício Financeiro 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruropolis(PA), em 22 de abril de 2025.
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal