PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 23 de junho de 2026
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 515/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 515/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 012/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 515, de 22 de junho de 2026, que dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Canil Municipal de Rurópolis, estabelece normas para o controle de populações de animais domésticos, e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 22 de junho de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará