SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS · 23 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 192/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
PORTARIA N.º 192/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA N.º 192/2026, de 17 de agosto de 2026.
SÚMULA: INSTITUI OS GRUPOS DE TRABALHO – GTs PARA APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036 DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor José Filho Cunha de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, e no exercício das competências legais, administrativas e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e demais disposições normativas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as demais normas e diretrizes educacionais vigentes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação técnica dos diferentes segmentos e áreas da educação no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar o diagnóstico da realidade educacional do Município de Rurópolis, mediante a análise dos problemas educacionais, seus descritores, causas e causas críticas;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, responsável pela coordenação, organização, acompanhamento e orientação do processo de elaboração do Plano;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Grupos de Trabalho – GTs para realizar estudos, levantamentos, análises e sistematização das informações referentes aos problemas educacionais que subsidiarão a construção do PME 2026–2036;
CONSIDERANDO as deliberações realizadas pela Equipe Técnica responsável pela elaboração do PME 2026–2036, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, que definiu a organização dos Grupos de Trabalho de acordo com os problemas educacionais a serem analisados;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos os Grupos de Trabalho – GTs do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, como instâncias de apoio técnico à Comissão Gestora do PME, com a finalidade de realizar estudos, levantamentos, análises e sistematização de informações relacionadas aos problemas educacionais definidos como referência para a elaboração do Plano.
Art. 2º Compete aos Grupos de Trabalho – GTs:
I – analisar os problemas educacionais sob sua responsabilidade, considerando a realidade do Município de Rurópolis;
II – identificar e caracterizar como cada problema se manifesta no território municipal;
III – levantar e sistematizar dados, indicadores, informações e evidências que permitam dimensionar os problemas analisados;
IV – elaborar e organizar os respectivos descritores dos problemas, com base em dados oficiais e demais evidências disponíveis;
V – identificar as principais causas relacionadas a cada problema;
VI – analisar e identificar as causas críticas que contribuem para a existência ou permanência dos problemas;
VII – considerar, em suas análises, as especificidades das áreas urbana e rural, comunidades, escolas e diferentes públicos da educação municipal;
VIII – utilizar os instrumentos metodológicos e semiestruturados disponibilizados pela Equipe Técnica e pela Comissão Gestora;
IX – apresentar os resultados dos estudos e análises à Coordenação-Geral e à Equipe Técnica do PME;
X – contribuir para a elaboração do diagnóstico educacional do Município de Rurópolis;
XI – subsidiar, com suas análises, a definição dos objetivos, metas, estratégias e demais componentes do PME 2026–2036;
XII – participar das reuniões de acompanhamento, sistematização e validação dos trabalhos;
XIII – exercer outras atividades relacionadas à elaboração do PME que lhes sejam atribuídas pela Comissão Gestora ou pela Coordenação-Geral.
Art. 3º Os Grupos de Trabalho – GTs serão organizados de acordo com os 18 problemas educacionais definidos como referência para a elaboração do PME 2026–2036, ficando constituídos da seguinte forma:
I – GRUPO DE TRABALHO 01 – GT 01
Responsável pela análise dos seguintes problemas:
P1 – Acesso à Educação Infantil;
P2 – Qualidade da Educação Infantil.
Coordenadora: CLENILDE SILVA RUFINO, CPF nº ***.***.***-**.
Membros:
ROSÂNGELA GUEDES MOREIRA, CPF nº ***.***.***-**;
ADÃO DA SILVA E SILVA, CPF nº ***.***.***-**;
ELENILDE FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**;
AUDENICE DAMASCENO DE BRITO, CPF nº ***.***.***-**.
II – GRUPO DE TRABALHO 02 – GT 02
Responsável pela análise dos seguintes problemas:
P3 – Alfabetização;
P4 – Acesso e trajetória no Ensino Fundamental e Médio;
P5 – Aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio.
Coordenadora: LUZIENE RODRIGUES SANTOS, CPF nº ***.***.***-**.
Membros:
ALDENILZA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DADALT, CPF nº ***.***.***-**;
KATIA CILENE DIAS AGUIAR, CPF nº ***.***.***-**;
TANIA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**;
SALETE ADELINO CAMPOS DE SOUSA, CPF nº ***.***.***-**.
III – GRUPO DE TRABALHO 03 – GT 03
Responsável pela análise dos seguintes problemas:
P6 – Educação Integral em Tempo Integral;
P7 – Conectividade e Cidadania Digital.
Coordenador: RODRIGO DILL, CPF nº ***.***.***-**.
Membros:
EDER DA SILVA BASÉGIO, CPF nº ***.***.***-**;
MILENE AMBROZIO DE FREITAS, CPF nº ***.***.***-**;
TATIANE NAPIVOSKI, CPF nº ***.***.***-**;
AURINEY LOPES SILVA, CPF nº ***.***.***-**;
DIÓGENES GONÇALVES DE HOLANDA JÚNIOR, CPF nº ***.***.***-**.
IV – GRUPO DE TRABALHO 04 – GT 04
Responsável pela análise dos seguintes problemas:
P8 – Educação Indígena, do Campo e Quilombola;
P9 – Educação Especial Inclusiva;
P10 – Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Coordenador: GESIEL GOMES ARRUDA, CPF nº ***.***.***-**.
Membros:
ISABEL LARINA DIAS DOS ANJOS, CPF nº ***.***.***-**;
PEDRO DE SOUSA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**;
ADEMAR SANTIDIO SILVA FILHO, CPF nº ***.***.***-**;
VENILSON CARDOSO BRAGA, CPF nº ***.***.***-**;
DAIANA THAIS GERHARDT DE MOURA, CPF nº ***.***.***-**;
ALINE EDINEIA KOSSMANN, CPF nº ***.***.***-**.
V – GRUPO DE TRABALHO 05 – GT 05
Responsável pela análise dos seguintes problemas:
P11 – Acesso, permanência e conclusão na Educação Profissional e Tecnológica;
P12 – Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica;
P13 – Acesso, permanência e conclusão na graduação;
P14 – Qualidade da graduação;
P15 – Pós-graduação stricto sensu.
Coordenadora: NOELY SILVA, CPF nº ***.***.***-**.
Membros:
DOMINGAS MARTINS DE ALMEIDA, CPF nº ***.***.***-**;
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SAMPAIO, CPF nº ***.***.***-**;
LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**;
LAIANE BEZERRA RIBEIRO, CPF nº ***.***.***-**.
VI – GRUPO DE TRABALHO 06 – GT 06
Responsável pela análise dos seguintes problemas:
P16 – Profissionais da Educação Básica;
P17 – Participação social e gestão democrática;
P18 – Financiamento e infraestrutura da Educação Básica.
Coordenadora: MIKAELE CORRÊA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**.
Membros:
AMELINHA COSTA CAIRES, CPF nº ***.***.***-**;
ALAN FERREIRA BEZERRA, CPF nº ***.***.***-**;
GLEYCIELE LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.***.***-**;
GILZANDRA SILVA DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº ***.***.***-**.
Art. 4º Os Grupos de Trabalho – GTs atuarão sob a orientação e acompanhamento da Comissão Gestora do PME 2026–2036, tendo como referência a Coordenação-Geral exercida por ROBSON AMARAL DOS SANTOS, representante do CACS/FUNDEB, com o apoio à Coordenação-Geral de AMELINHA COSTA CAIRES, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
Art. 5º Cada Grupo de Trabalho deverá organizar seus estudos de forma articulada, observando a seguinte sequência metodológica:
I – identificação e delimitação do problema;
II – caracterização da manifestação do problema no território;
III – construção e sistematização dos descritores;
IV – levantamento e análise das causas;
V – identificação das causas críticas;
VI – sistematização das evidências e informações levantadas;
VII – apresentação dos resultados à Coordenação-Geral, à Comissão Gestora e à Equipe Técnica do PME.
Art. 6º Os coordenadores dos Grupos de Trabalho serão responsáveis por organizar as atividades de seus respectivos grupos, promover a participação dos membros, acompanhar os levantamentos e estudos e apresentar à Coordenação-Geral os resultados obtidos.
Art. 7º Os Grupos de Trabalho deverão utilizar os instrumentos semiestruturados de análise disponibilizados pela Coordenação-Geral do PME, os quais servirão como referência para o levantamento de informações e identificação dos problemas, descritores, causas e causas críticas no território municipal.
Art. 8º Os resultados produzidos pelos Grupos de Trabalho deverão ser apresentados em reunião conjunta da Comissão Gestora, Equipe Técnica e Grupos de Trabalho, para análise, discussão, sistematização e validação das informações que subsidiarão o diagnóstico do PME 2026–2036.
Parágrafo único. Fica prevista, inicialmente, a realização de reunião de trabalho no dia 22 de setembro de 2026, para apresentação e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho.
Art. 9º A participação nos Grupos de Trabalho – GTs será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando qualquer vínculo funcional ou direito à percepção de gratificação, vantagem ou remuneração adicional.
Art. 10 Os Grupos de Trabalho poderão solicitar informações, dados, documentos e apoio técnico aos órgãos da Administração Pública Municipal, instituições educacionais, conselhos, entidades e demais órgãos ou instituições que possam contribuir para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 11 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão Gestora do PME 2026–2036, observada a legislação vigente e as orientações da Coordenação-Geral.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, em 17 de agosto de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal