PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 9 de maio de 2025
SANÇÃO DA LEI N° 490/2025 DE 25 DE ABRIL DE 20258
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO DA LEI N° 490/2025 DE 25 DE ABRIL DE 20258
Gabinete do Prefeito 08 de maio de 2025
SANÇÃO DA LEI N° 490/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 490, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – GAB.PREF/PMR
Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Rurópolis e cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTR), estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do Ecossistema de Inovação e Tecnologia no âmbito municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar Lei 490 de 23 de abril de 2025.
Art. 01 – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 02 Registre e publique-se
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis