PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 9 de maio de 2025
LEI 489 DE 25 DE ABRIL 2025 ABERTURA CREDITO LDO,PPA, LOA FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI 489 DE 25 DE ABRIL 2025 ABERTURA CREDITO LDO,PPA, LOA FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA vigente dá e outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruropolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º-Fica aberto no Orçamento vigente deste Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 309.752,00 (Trezentos e Nove Mil Reais, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais), destinados a custear despesas de acordo com as seguinte Unidade Orçamentária.
19.573.0009.2121 – Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia
R$ 63.872,00
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 13.760,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 13.760,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 1.512,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 1.512,00
31.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$ 1.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 1.200,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 1.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 1.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
19.364.0011.2122 – Criar Polo Universidade Aberta do Basil – UAB
R$ 81.280,00
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 12.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 12.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 1.680,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 1.680,00
31.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores
R$ 6.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 1.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 1.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 1.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 1.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 1.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
19.361.0008.2123 – Implantar laboratorios de Ciencia e Tecnologia nas Escolas
R$ 46.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
19.334.0009.2124 – Criar Programa de Empreendorismo e Startups Locais
R$ 66.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 31.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 22.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
19.573.0008.2125 – Realização da Feira Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovação
R$ 46.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 11.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.200,00
Fonte: 1703.0000 – Outros Convênios da União e Suas Entidades
R$ 2.200,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3210 – Emenda Paramentar individual
R$ 2.200,00
Fonte: 1501.3220 – Emenda paramentar de Bancada
R$ 2.200,00
19.722.0009.2123 – Inclusão Digital – Wi-Fi
R$ 6.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 6.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 2.000,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.000,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convenios do Estado
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL
R$ 309.752,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente Crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 309.752,00 (Trezentos e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais) pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.
15.451.0006.1009 – Urbanizar e Pavimentar Vias Publicas
R$ 100.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 100.000,00
Fonte: 1700.0000 – Outros Convênios da União
R$ 100.000,00
15.451.0006.1010 – Obra de Infraestrutura
R$ 100.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 100.000,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 100.000,00
15.451.0006.1011 – Revitalização da Praça Cívica
R$ 109.752,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 109.752,00
Fonte: 1500.0000 – Recursos não Vinculados Impostos
R$ 109.752,00
TOTAL GERAL
R$ 309.752,00
Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, abrangendo todo o Exercício Financeiro 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruropolis(PA), em 08/ de Maio de 2025.
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal