FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 24 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00009.20251226/0003-26
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026IN/SEMTRAS
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 049/2023 de 21 de dezembro de 2023, artigo 21, inciso V, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RURÓPOLIS/PA, com o valor global de R$ 36.0000,00 (trinta e seis mil reais). Sendo a CONTRATADA, ideal para a necessidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). DEIVIDE DA SILVA CRUZ, Agente de contratações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Publique-se.
Rurópolis/PA, 18 de março de 2026.
JOSIANE RODRIGUES DE MOURA
Secretária de Assistência
Decreto nº 002/2025