PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 23 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 191/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PORTARIA N.º 191/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA N.º 191/2026, de 11 de agosto de 2026.
SÚMULA: Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Rurópolis/PA.
O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor José Filho Cunha de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, e no exercício das competências legais, administrativas e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e demais disposições normativas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as demais normas e diretrizes educacionais vigentes;
CONSIDERANDO a importância da participação democrática, da gestão participativa e da representatividade dos diversos segmentos da educação e da sociedade civil no processo de construção do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de articulação, coordenação, acompanhamento e participação social que assegurem a construção coletiva, democrática e transparente do PME 2026–2036;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, com a finalidade de coordenar, organizar, acompanhar e orientar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Rurópolis, Estado do Pará, promovendo a articulação entre os órgãos públicos, instituições educacionais e representantes da sociedade civil envolvidos em sua construção.
Art. 2º Compete à Comissão Gestora:
I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II – definir a metodologia, o cronograma e a organização dos trabalhos;
III – acompanhar e orientar os trabalhos da Equipe Técnica;
IV – promover a participação dos órgãos públicos, instituições educacionais e sociedade civil organizada;
V – coordenar a elaboração do diagnóstico da realidade educacional do Município;
VI – consolidar propostas de metas, estratégias, indicadores e ações;
VII – promover consultas públicas, audiências, reuniões e demais mecanismos de participação social;
VIII – validar o documento-base do Plano Municipal de Educação antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo;
IX – acompanhar a tramitação do Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo Municipal;
X – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e segmentos:
I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC
• Titular: AMELINHA COSTA CAIRES CPF: ***.***.***-**
• Suplente: ELISANIA PINTOR DA SILVA CPF: ***.***.***-**
II – Secretaria Municipal de Administração – SEMA
• Titular: JOÃO BOAVENTURA MENDES DE SIQUEIRA CPF: ***.***.***-**
• Suplente: ALAN FERREIRA BEZERRA CPF: ***.***.***-**
III – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS
• Titular: ROSÂNGELA GUEDES MOREIRA CPF: ***.***.***-**
• Suplente: LUCIVANIA LOIOLA FROHLICH CPF: ***.***.***-**
IV – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
• Titular: ELENILDE FERREIRA DA SILVA CPF: ***.***.***-**
• Suplente: LAURENA VITTORINA MAGALHÃES CASTRILLON CPF: ***.***.***-**
V – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
• Titular: ROBSON AMARAL DOS SANTOS CPF: ***.***.***-**
• Suplente: ELIZANGELA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA CPF: ***.***.***-**
VI – Conselho de Alimentação Escolar – CAE
• Titular: GLEYCYELE LIMA HELMER CPF: ***.***.***-**
• Suplente: EVANILDE DA SILVA E SILVA CPF: ***.***.***-**
VII – Conselho Tutelar
• Titular: ADÃO DA SILVA E SILVA CPF: ***.***.***-**
• Suplente: MARIA DE LURDES SILVA SALES CPF: ***.***.***-**
VIII – Câmara Municipal de Vereadores (Comissão de Educação)
• Titular: ANDSON DA SILVA LIMA CPF: ***.***.***-**
• Suplente: MACIEL DA SILVA ALBUQUERQUE CPF: ***.***.***-**
IX – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP – Subsede Rurópolis
• Titular: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SAMPAIO CPF: ***.***.***-**
• Suplente: TAYANNY MARQUES ALVORÊDO CPF: ***.***.***-**
§ 1º Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos ou entidades e designados por ato do Chefe do Poder Executivo.
§ 2º O suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos, sucedendo-o em caso de vacância.
Art. 4º Ficam nomeados os(as) seguintes membros(as) para compor a Comissão Gestora de Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB:
I – Coordenador-Geral: ROBSON AMARAL DOS SANTOS, representante do CACS/FUNDEB;
II – Contribuição à Coordenação-Geral: AMELINHA COSTA CAIRES, que atuará em apoio e contribuição às atividades de coordenação geral da Comissão Gestora;
III – Membros: os(as) demais representantes indicados(as) pelos órgãos, instituições e segmentos que integrarão a Comissão Gestora, conforme relação constante nesta Portaria.
Art. 5º A Comissão Gestora poderá constituir grupos de trabalho temáticos, convidar especialistas e solicitar apoio técnico de órgãos públicos e instituições parceiras sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 6º A coordenação da Comissão Gestora será exercida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 7º A participação na Comissão Gestora será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora, observada a legislação vigente.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, em 11 de agosto de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal