PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 1 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº ***.***.***-**.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026IN/PMR/SEMAP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260504/0001-68.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAP, inscrita no CNPJ nº 10.222.297/0001-93.
CONTRATADA: J A DE BARROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.415.708/0001-67.
OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria técnica e monitoramento, bem como disponibilização de equipe de brigadistas, destinados ao atendimento das demandas da Administração Pública Municipal, em razão da natureza singular dos serviços e da notória especialização da contratada, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que instruem o processo administrativo.
VALOR TOTAL: R$ 118.483,76 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 29 de maio de 2026 a 29 de maio de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 21, inciso III, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 049/2023 e demais disposições aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
Projeto/Atividade: 2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
Projeto/Atividade: 2.011 – Manutenção da Coordenação da Defesa Civil;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Rurópolis/PA, 29 de maio de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis.