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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 21 de dezembro de 2020

LEI Nº 420, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 420, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AMARO DORNELIS RIBEIRO, O GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE ÁGUA AZUL DO KM 85 DA BR 230 – RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Rurópolis, Joselino Padilha, com fundamento no artigo 53, VI da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Rurópolis, após apreciação do plenário aprovou, e no uso de minhas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° O Ginásio de Esportes da Comunidade Água Azul, situada no Km 85 da BR 230 – Rodovia Transamazônica, Município e Rurópolis, Estado do Pará, passa a denominar-se “AMARO DORNELIS RIBEIRO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis, 15 de dezembro de 2020.

JOSELINO PADILHA

Prefeito Municipal de Rurópolis

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2639, em 21 de dezembro de 2020. Código identificador A2C8A281: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.