PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 9 de abril de 2025
LEI Nº 484 DE 02 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI Nº 484 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA vigente dá e outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruropolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º-Fica aberto no Orçamento vigente deste Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.331.478,99 (Hum Milhão, Trezentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos), destinados a custear despesas de acordo com as seguinte Unidade Orçamentária.
10.301.0200.2018 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários-AB
R$ 1.092.400,00
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 611.600,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias
R$ 600.000,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 1.200,00
Fonte: 16050000 – Transferências Complementação Piso Enfermagem
R$ 8.000,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 1.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 1.200,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 401.600,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias
R$ 390.000,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 1.200,00
Fonte: 16050000 – Transferências Complementação Piso Enfermagem
R$ 8.000,,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 1.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 1.200,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 50.400,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 48.000,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 1.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 1.200,00
31.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$ 1.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 1.200,00
31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas
R$ 1.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 1.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
10.305.0245.2019 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
R$ 135.156,00
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 8.800,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 36.156,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias
R$ 22.000,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16050000 – Transferências Complementação Piso Enfermagem
R$ 7.556,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 8.800,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
31.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 6.600,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores
R$ 8.800,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 6.600,00
Fonte: 16010000 – Transferências do Bloco do SUS Estruturação
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
31.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
10.301.1004.2020 – Funcionamento do CAPS
R$ 103.922,99
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 23.529,31
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias
R$ 16.929,31
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 38.593,68
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias
R$ 31.993,68
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 8.800,00
Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
31.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas
R$ 2.200,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Estadual
R$ 2.200,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 2.200,00
Fonte: 16010000 – Transferencia SUS-Bloco de Estruturação
R$ 2.200,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 6.600,00
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude
R$ 2.200,00
Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção
R$ 2.200,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 2.200,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente Crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 1.331.478,99 (Hum Milhão, Trezentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos) pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.
10.301.0010.1028 – Hospital e Ampliação do Hospital Municipio
R$ 1.000.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 800.000,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 800.000,00
10.302.0010.1030 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários–AB
R$ 531.478,99
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 531.478,99
Fonte: 16010000 – Transferencia SUS-Bloco de Estruturação
R$ 200.000,00
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual
R$ 331.478,99
TOTAL GERAL
R$ 1.331.478,99
Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, abrangendo todo o Exercício Financeiro 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruropolis(PA), em 02 de abril de 2025.
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal