PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 1 de abril de 2026
DECRETO Nº 043/2026 RURÓPOLIS-PA, 31 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO Nº 043/2026 RURÓPOLIS-PA, 31 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 2 e 3 de abril de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Sr. JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 53, incisos XXVI da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, e
CONSIDERANDO a celebração da Sexta-feira da Paixão, feriado instituído nos termos do
Art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural que envolve a Semana Santa, ensejando o deslocamento de servidores para o convívio familiar e celebrações litúrgicas;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em todos os órgãos da estrutura administrativa do Município.
Art. 2º Fica reconhecido como feriado religioso o dia 03 de abril de 2026, Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo)
§ 1º O disposto no caput não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, não possam ser paralisados, tais como;
Área da saúde;
Limpeza urbana;
Vigilância patrimonial;
Abastecimento de água e outros definidos pelas respectivas secretarias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado nos seguintes meios públicos:
No Átrio de entrada da Prefeitura Municipal de Rurópolis em: 31/03/2026.
No Portal da Prefeitura Municipal de Rurópolis. www.ruropolis.pa.gov.br