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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 21 de dezembro de 2020

LEI Nº 415, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 415, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE RURÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Rurópolis, Joselino Padilha, com fundamento no artigo 53, VI da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Rurópolis, após apreciação do plenário aprovou, e no uso de minhas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, com sede da Rua José Rodrigues da Costa, Bairro Centro, Zona Urbana deste Município e cidade de Rurópolis Estado do Pará, passa a denominar-se “MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE ALENCAR”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rurópolis-PA, 04 de novembro de 2020.

JOSELINO PADILHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2639, em 21 de dezembro de 2020. Código identificador 7C09F5AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.