PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 15 de maio de 2025
LEI 486 DE 25 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI 486 DE 25 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Credito Especial no valor de R$ 1.265.000,00 ( Hum Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para atender as Despesas Corrente e de Capital, criadas pela Lei Municipal nº 481/2025.
13.695.0004 2118 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO
763.000,00
FONTE
30000000-DESPESA CORRENTES
763.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
360.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO TEMPORARIOS
261.000,00
15000000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
60.000,00
15000000
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
39.000,00
15000000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
373.000,00
33901400-DIARIAS
60.000,00
15000000
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
15000000
33903300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
50.000,00
15000000
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
90.000,00
15000000
33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF
3.000,00
15000000
33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ
100.000,00
15000000
40000000-DESPESA DE CAPITAL
30.000,00
44000000-INVESTIMENTOS
30.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
1500000
27.812.0004.2119 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO ESPORTE
266.430,00
30000000-DESPESA CORRENTES
246.430,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
161.430,00
31900400-CONTRATAÇÃO TEMPORARIOS
134.140,00
1500000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
10.000,00
1500000
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.290,00
1500000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
85.000,00
33901400-DIARIAS
10.000,00
1500000
33902000-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1500000
33903300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
10.000,00
1500000
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
25.000,00
1500000
33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF
10.000,00
1500000
33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ
20.000,00
1500000
40000000-DESPESA DE CAPITAL
20.000,00
44000000-INVESTIMENTOS
20.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
1500000
19.573.0009 2120 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA
235.570,00
30000000-DESPESA CORRENTES
225.570,00
1500000
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
160.570,00
1500000
31900400-CONTRATAÇÃO TEMPORARIS
133.570,00
1500000
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
10.000,00
1500000
31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.000,00
1500000
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
65.000,00
33901400-DIARIAS
10.000,00
1500000
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1500000
33903300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
10.000,00
1500000
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10.000,00
1500000
33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF
15.000,00
1500000
33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ
10.000,00
1500000
40000000-DESPESA DE CAPITAL
10.000,00
44000000-INVESTIMENTOS
10.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
1500000
PARAGRAFO ÚNICO: Os recursos para cobertura do referido crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 1.265.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.
12.812.004 2.079 APOIO AS ATIVIDADES DESP. TURISMO E LAZER
610.000,00
30000000-DESPESA CORRENTES
610.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
610.000,00
33903000-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
15001001
33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF
65.000,00
15001001
33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ
175.000,00
15001001
33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ
220.000,00
18990000
33903100- Premiações Culturais Art.Cient. desportiva e outras
140.000,00
15001001
15.451.0006 2032 – Confecção de Bloquete Sextavado
255.000,00
30000000-DESPESA CORRENTES
255.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
255.000,00
33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ
255.000,00
17490000
15.451.0006 1013 – Const. Do Pórtico de Entrada do Município
400.000,00
40000000-DESPESA DE CAPITAL
400.000,00
44000000-INVESTIMENTOS
400.000,00
44905100-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
400.000,00
17000000
TOTAL
1.265.000,00
Art. 2°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA
2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas
previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;
ARTIGO 3º – O credito previsto no artigo 1° será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos abrangem o exercício financeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis (PA), 25 de abril de 2025.
Publicado nos seguintes meios públicos:
No Átrio de entrada da Prefeitura Municipal de Rurópolis em: 15/05/2025.
No Portal da Prefeitura Municipal de Rurópolis. www.ruropolis.pa.gov.br
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis