PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 18 de novembro de 2025
SANÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025 LEI MUNICIPAL Nº 503/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025 LEI MUNICIPAL Nº 503/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS – PA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 82, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, sanciona o Projeto de Lei nº 028/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que passa a vigorar como Lei Municipal nº 503/2025.
Rurópolis – PA, 17 de novembro de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3883, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 6F9EFF9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.