Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 25 de março de 2026

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que passa a vigorar como Lei Complementar nº 509, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a criação da Gratificação pela Atividade de Vigilância para os servidores ocupantes do cargo de Vigilante da Administração Pública Municipal de Rurópolis e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 24 de março de 2026

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3970, em 25 de março de 2026. Código identificador 6D43A6A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.