PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 25 de março de 2026
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que passa a vigorar como Lei Complementar nº 509, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a criação da Gratificação pela Atividade de Vigilância para os servidores ocupantes do cargo de Vigilante da Administração Pública Municipal de Rurópolis e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 24 de março de 2026
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará