Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 11 de março de 2026

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 LEI Nº 507/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 LEI Nº 507/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei nº 004/2026, que passa a vigorar como Lei nº 507, de 10 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel destinado à construção e instalação da pista de pouso do Município de Rurópolis e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 10 de março de 2026.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3960, em 11 de março de 2026. Código identificador 66CA4FA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.