PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 14 de maio de 2026
DECRETO N.º 078/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO N.º 078/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização da rede de ensino e a padronização da nomenclatura das Escolas Municipais de Rurópolis, fundamentada no interesse público.
O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor José Filho Cunha de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam renomeadas as unidades escolares da rede pública municipal de Rurópolis, abrangendo as zonas urbanas e rurais.
§ 1º. As referidas unidades passam a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF), seguidas de seus respectivos nomes próprios, conforme as listagens constantes nos Anexos I e II deste Decreto.
§ 2º. Excetuam-se da padronização prevista no caput as seguintes instituições, que manterão suas denominações atuais:
I – Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eurico Valle;
II – Escola Municipal de Ensino Fundamental Divinópolis;
III – Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova;
IV – Escola Municipal de Ensino Fundamental Almir Gabriel;
V – Creche Municipal O Cantinho da Criança.
Art. 2º. A Creche Municipal O Cantinho da Criança permanece com sua denominação inalterada, considerando que sua nomenclatura já contempla, de forma expressa e adequada, a natureza de atendimento à Educação Infantil, em conformidade com a organização da rede municipal de ensino.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 075/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, em 12 de maio de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DAS ESCOLAS URBANAS MUNICIPAIS RENOMEADAS
Nº
INEP
ANTIGO NOME
NOVO NOME
01
15575527
Creche Municipal O Cantinho da Criança
Creche Municipal O Cantinho da Criança
02
15102874
Escola Municipal de Ensino Fundamental Almir Gabriel
Escola Municipal de Ensino Fundamental Almir Gabriel
03
15103897
Escola Municipal de Ensino Fundamental O Mundo da Criança
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental O Mundo da Criança
04
15559815
Escola Municipal de Ensino Fundamental Bela Vista
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Bela Vista
05
15103935
Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. José de Anchieta
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pe. José de Anchieta
06
15558150
Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eurico Valle
Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eurico Valle
07
15104419
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Montessori
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Montessori
08
15102882
Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova
Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova
09
15102670
Escola Municipal de Ensino Fundamental Leila Cleópatra Ximendes de Sousa
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Leila Cleópatra Ximendes de Sousa
ANEXO II
RELAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS RENOMEADAS
Nº
INEP
ANTIGO NOME
NOVO NOME
01
15103420
Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Marlene Andrade
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Prof. Marlene Andrade
02
15586766
Escola Municipal de Ensino Fundamental Águas Frias
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Águas Frias
03
15581535
Escola Municipal de Ensino Fundamental Alvino Vieira Filho
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Alvino Vieira Filho
04
15097595
Escola Municipal de Ensino Fundamental Amaro Albertino de Sousa
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Amaro Albertino de Sousa
05
15169456
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Rosa Borges
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ana Rosa Borges
06
15573494
Escola Municipal de Ensino Fundamental Cecília Meireles
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cecília Meireles
07
15104249
Escola Municipal de Ensino Fundamental Chapeuzinho Vermelho
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Chapeuzinho Vermelho
08
15102866
Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cristo Rei
09
15154475
Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Colombo
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cristóvão Colombo
10
15103668
Escola Municipal de Ensino Fundamental Divinópolis
Escola Municipal de Ensino Fundamental Divinópolis
11
15102971
Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Duque de Caxias
12
15097617
Escola Municipal de Ensino Fundamental Escrevendo o Futuro
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Escrevendo o Futuro
13
15171396
Escola Municipal de Ensino Fundamental Estrela do Norte
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Estrela do Norte
14
15104222
Escola Municipal de Ensino Fundamental Fé em Cristo
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Fé em Cristo
15
15154394
Escola Municipal de Ensino Fundamental Flor da Selva
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Flor da Selva
16
15103048
Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Damião
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Damião
17
15103331
Escola Municipal de Ensino Fundamental Horizonte do Saber
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Horizonte do Saber
18
15169464
Escola Municipal de Ensino Fundamental Imirian Landi
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Imirian Landi
19
15103641
Escola Municipal de Ensino Fundamental João Batista
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Batista
20
15103110
Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourenço Filho
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Lourenço Filho
21
15575586
Escola Municipal de Ensino Fundamental Manuel Bandeira
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Manuel Bandeira
22
15153983
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Cristina Pinto Ribeiro
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Cristina Pinto Ribeiro
23
15554376
Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Andreazza
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Mário Andreazza
24
15171400
Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Azul
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Monte Azul
25
15154777
Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Castelo
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Monte Castelo
26
15138801
Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte das Oliveiras
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Monte das Oliveiras
27
15154467
Escola Municipal de Ensino Fundamental Natureza Viva
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Natureza Viva
28
15153835
Escola Municipal de Ensino Fundamental Nicéia
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Nicéia
29
15154980
Escola Municipal de Ensino Fundamental Nicias Lopes Ribeiro
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Nicias Lopes Ribeiro
30
15153827
Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Jerusalém
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Nova Jerusalém
31
15581632
Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Novo Horizonte
32
15529150
Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Cruz
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Osvaldo Cruz
33
15564150
Escola Municipal de Ensino Fundamental Paraíso Novo
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Paraíso Novo
34
15581519
Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Paulo Freire
35
15154106
Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Álvares Cabral
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Álvares Cabral
36
15540286
Escola Municipal de Ensino Fundamental Primavera
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Primavera
37
15103722
Escola Municipal de Ensino Fundamental Raquel de Queiroz
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raquel de Queiroz
38
15154033
Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santa Cruz
39
15173798
Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Luzia
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santa Luzia
40
15138867
Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santo Antônio
41
15104150
Escola Municipal de Ensino Fundamental São João
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental São João
42
15154610
Escola Municipal de Ensino Fundamental São José
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental São José
43
15106039
Escola Municipal de Ensino Fundamental São Vicente
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental São Vicente
44
15534251
Escola Municipal de Ensino Fundamental Semeando o Futuro
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Semeando o Futuro
45
15534464
Escola Municipal de Ensino Fundamental Semente do Saber
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Semente do Saber
46
15104176
Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Tiradentes
47
15581624
Escola Municipal de Ensino Fundamental Vale Verde
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vale Verde
48
15103315
Escola Municipal de Ensino Fundamental Vista Alegre
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vista Alegre
49
15559793
Escola Municipal de Ensino Fundamental Mão Cooperadora I
Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil Mão Cooperadora I
50
15178986
Escola Municipal de Ensino Fundamental Mão Cooperadora II
Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil Mão Cooperadora II
51
15179818
Escola Municipal de Ensino Fundamental Geração do Cacau
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Geração do Cacau
52
15556522
Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Milênio
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Novo Milênio