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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 23 de março de 2026

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 LEI Nº 508/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 LEI Nº 508/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei nº 001/2026, que passa a vigorar como Lei nº 508, de 20 de março de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinado à construção de unidades habitacionais populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o PPA e a LDO vigentes e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 20 de março de 2026.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3968, em 23 de março de 2026. Código identificador 5ED9D521: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.