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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS · 24 de julho de 2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026IN/SEMEC.

Processo Administrativo nº 00008.20260428/0001-60. Objeto: Locação de um imóvel urbano destinado às ações de recomposição das aprendizagens no âmbito da educação em tempo integral (ETI). Adjudicado e Homologado em favor da pessoa física ELIAS PAULO TORRES, CPF nº ***.***.***-**, pelo valor global de R$ 36.000,00. Fundamentação legal: art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 049/2023 de 21 de dezembro de 2023, artigo 21, inciso V.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4054, em 24 de julho de 2026. Código identificador 511FF245: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.