PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 9 de abril de 2025
LEI Nº 485 DE 02 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI Nº 485 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA vigente dá e outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruropolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º-Fica aberto no Orçamento vigente deste Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e Quinze Mil Reais), destinados a custear despesas de acordo comas seguinte Unidade Orçamentária.
10.301.0010.2050 – Manutenção e Reforma dos Postos de Saude
R$ 215.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 60.000,00
Fonte: 1501.3110 - Transferências da União de Emendas Parlamentares Individuais
R$ 30.000,00
Fonte: 1501.3120 – Transferências da União de Emendas Parlamentaes de Bancada
R$ 30.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
R$ 40.000,00
Fonte: 1501.3110 - Transferências da União de Emendas Parlamentares Individuais
R$ 20.000,00
Fonte: 1501.3120 – Transferências da União de Emendas Parlamentaes de Bancada
R$ 20.000,00
33.90.39.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 40.000,00
Fonte: 1501.3110 - Transferências da União de Emendas Parlamentares Individuais
R$ 20.000,00
Fonte: 1501.3120 – Transferências da União de Emendas Parlamentaes de Bancada
R$ 20.000,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 75.000,00
Fonte: 1501.3110 - Transferências da União de Emendas Parlamentares Individuais
R$ 15.000,00
Fonte: 1501.3120 – Transferências da União de Emendas Parlamentaes de Bancada
R$ 15.000,00
Fonte: 1500.1002 – Receita de Impostos Saude
R$ 15.000,00
Fonte: 1601.0000 – Transferencia do SUS – Bloco Estruturação
R$ 15.000,00
10.302.0010.2054 – Manutenção do Hospital - MAC
R$ 200.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 60.000,00
Fonte: 1501.3110 - Transferências da União de Emendas Parlamentares Individuais
R$ 30.000,00
Fonte: 1501.3120 – Transferências da União de Emendas Parlamentaes de Bancada
R$ 30.000,00
33.90.39.00 – Seriços de Terceiros Pessoa Juridica
R$ 40.000,00
Fonte: 1501.3110 - Transferências da União de Emendas Parlamentares Individuais
R$ 20.000,00
Fonte: 1501.3120 – Transferências da União de Emendas Parlamentaes de Bancada
R$ 20.000,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 100.000,00
Fonte: 1501.3110 - Transferências da União de Emendas Parlamentares Individuais
R$ 10.000,00
Fonte: 1501.3120 – Transferências da União de Emendas Parlamentares de Bancada
R$ 20.000,00
Fonte: 1500.1002 – Receita de Impostos Saude
R$ 20.000,00
Fonte: 1601.0000 – Transferencia do SUS – Bloco Estruturação
R$ 20.000,00
Fonte: 1632.0000 – Transferencia de Convenio – Estado/Saude
R$ 20.000,00
TOTAL GERAL
R$ 415.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente Crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e Quinze Mil Reais), pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.
10.301.0010.1028 – Reforma e Ampliação do Hospital do Municipio
44.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 415.000,00
Fonte: 1601.0000 – Transferencia do SUS – Bloco Estruturação
R$ 175.000,00
Fonte: 1701.0000 – Outros Convênio do Estado
R$ 240.000,00
TOTAL GERAL
R$ 415.000,00
Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, abrangendo todo o Exercício Financeiro 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruropolis(PA), em 02 de abril de 2025.
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal