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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 13 de maio de 2026

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 512/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 512/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 008/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 512, de 11 de maio de 2026, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Oeste do Pará – CIMOP, e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 11 de maio de 2026

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4002, em 13 de maio de 2026. Código identificador 4989E1F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.