FUNDO MUNICIPAL PARA GESTGAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB · 14 de maio de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2305003.2025FDB
FUNDO MUNICIPAL PARA GESTGAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2305003.2025FDB
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2305003.2025FDB
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2305003.2025FDB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00001.20250328/0002-64.
PARTES: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, inscrito no CNPJ nº 27.922.793/0001-52, e a empresa A C A DA SILVA COM. DE COMBUSTIVEIS, inscrita no CNPJ nº 29.828.272/0001-66.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 2305003.2025FDB por mais 30 (trinta) dias, visando assegurar a continuidade do fornecimento de combustíveis até a conclusão do novo procedimento licitatório instaurado por meio do Processo PE nº 017/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de junho de 2026.
VALOR DO ADITIVO: R$ 28.520,83 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026.
DELISVAN BENTO DA SILVA