PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026D/PMR
PROCESSO Nº 00001.20260323/0001-22
O Prefeito Municipal de Rurópolis/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 049/2023 e suas alterações posteriores, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A. (PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS), inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30, objetivando a contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para realização de licitações em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas.
A contratação será realizada por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com vigência de 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura do contrato, em conformidade com as justificativas constantes no Termo de Referência e Parecer Jurídico acostados aos autos.
Rurópolis (PA), 14 de abril de 2026.
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal