PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 18 de novembro de 2025
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 LEI Nº 504/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 LEI Nº 504/2025
Sanciono o Projeto de Lei nº 027/2025, que passa a vigorar como Lei nº 504, de 17 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, no Município de Rurópolis.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 17 de novembro de 2025.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3883, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 282417A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.