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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 15 de dezembro de 2025

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 LOA LEI Nº 502/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 LOA LEI Nº 502/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei nº 026/2025, que passa a vigorar como Lei nº 502, de 12 de dezembro de 2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Rurópolis para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, incorporando ao seu texto a emenda aprovada pelo Poder Legislativo que ajusta o limite para abertura de créditos suplementares em 50% (cinquenta por cento).

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 12 de dezembro de 2025.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3901, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador 2637BEDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.