PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 20 de agosto de 2026
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 520/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 520/2026
EMENTA: ESTABELECE O PERÍODO ANUAL, OS HORÁRIOS E AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS E TREINAMENTOS DE BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 017/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 520, de 19 de agosto de 2026, que estabelece o período anual, os horários e as condições para a realização de ensaios e treinamentos de Bandas Marciais e Fanfarras Escolares, e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 19 de agosto de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará