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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 20 de agosto de 2026

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 520/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 520/2026

EMENTA: ESTABELECE O PERÍODO ANUAL, OS HORÁRIOS E AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS E TREINAMENTOS DE BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 017/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 520, de 19 de agosto de 2026, que estabelece o período anual, os horários e as condições para a realização de ensaios e treinamentos de Bandas Marciais e Fanfarras Escolares, e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 19 de agosto de 2026.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4073, em 20 de agosto de 2026. Código identificador 26212347: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.