PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 1 de julho de 2026
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 516/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 516/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 015/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 516, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente do Município de Rurópolis, destinado à reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Municipal, e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 29 de junho de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará