PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 27 de março de 2025
SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 481/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 481/2025
SANÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 481/2025
O Prefeito do Município de Rurópolis, José Filho Cunha de Oliveira, com fundamento no artigo 53, inciso VI da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Rurópolis, após apreciação do plenário, aprovou, e no uso de minhas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal nº 481, que DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA, A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do prefeito, Rua 10 de maio, 263 – Centro Rurópolis-PA 26 de março de 2025
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANDREA GOBIRA DE ALENCA
Chefe de Gabinete
Decreto 001/2025