PODER LEGISLATIVO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 472/2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA DA SERVIDORA MÔNICA PORTO SOUZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA.
PODER LEGISLATIVO - PORTARIA Nº 472/2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA DA SERVIDORA MÔNICA PORTO SOUZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA.
PORTARIA Nº 492/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA.
KEILA BATISTA DE MELO, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Rondon do Pará, no uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder nos termos do Art. 103 da Lei Complementar 002/2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, 20 (vinte) dias de férias à servidora MÔNICA PORTO SOUZA, matrícula 053 - Cargo em Comissão - Grupo de Direção e Assessoramento - Código-CMRP-DAS-050, na categoria funcional de Chefe de Departamento, referente ao período aquisitivo de 01/11/2024 a 01/11/2025, a serem gozadas no período de 21/12/2026 a 09/01/2027.
Art. 2º. Deferir a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias supracitado em abono pecuniário, correspondente a 10 (dez) dias, nos termos da legislação municipal aplicável, devendo o valor correspondente ser pago na forma da lei.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rondon do Pará, em 17 de novembro de 2026.
KEILA BATISTA DE MELO
Presidente em exercício da Câmara Municipal
MAISA CARVALHO LEOTTI WILDENBERG MELO SOUSA
Primeira Secretária Segundo Secretário