PODER EXECUTIVO · 11 de julho de 2011
LEI Nº 634/2011
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 634/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Rondon do Pará - PA, para o exercício financeiro de 2012, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2o, da Constituição Federal, nas normas estabelecidas pela lei 4320/64, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao disposto no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal extraídas do Plano Plurianual 2010 a 2013;
II - as diretrizes e estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com o artigo 165, § 2o, da Constituição Federal, c/c o artigo 132, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2012, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, são as constantes do Anexo I desta Lei, em conformidade com as diretrizes gerais do Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 590 de 03 de dezembro de 2009, as quais terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2012 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
§ 1º. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
§ 2º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2012, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º. O Poder Executivo avaliará a eficiência das ações desenvolvidas, para o cumprimento das metas estabelecidas nesta Lei, semestralmente.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por função, programas, subprograma, atividades ou projetos e respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas.
§ 3º. As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos exclusivamente para especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades e projetos não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade dos mesmos e da denominação das metas estabelecidas.
Art. 4º. A elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária de 2012, e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o principio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º. O poder executivo divulgará no mural da prefeitura e/ou pela internet:
a) Estimativa das receitas de que trata o Art. 12. § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
b) Lei Orçamentária de 2012 e seus anexos;
c) Créditos adicionais e seus anexos;
d) Execução orçamentária e financeira;
e) Montante de restos a pagar;
f) Montante de precatórios.
§ 2º. O Poder Legislativo deverá realizar audiências publicas durante a apreciação da Proposta Orçamentária de 2012, que contarão com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei complementar nº 101, de 2000.
§ 3º. As estimativas das receitas serão feitas com a observância estrita das normas técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante.
§ 4º. As estimativas das despesas obrigatórias de que se trata os anexos desta Lei deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais e o nível de endividamento do Município.
§ 5º. A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos do Poder executivo, o seu processamento e a sua consolidação na Lei orçamentária Anual para 2012, bem como suas alterações e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio de sistema integrado de gestão administrativa.
Art. 5°. A Lei Orçamentária Anual abrangerá os orçamentos - fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas; e
VI - amortização da dívida.
Art. 6º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e autarquia, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade, observando-se a estrutura organizacional do Município.
Art. 7°. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;
III - ao atendimento de ações de alimentação escolar;
IV - à concessão de subvenções sociais, econômicas e subsídios;
V - ao pagamento de precatórios judiciários e de débitos judiciais periódicos vincendos, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;
VI - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.
Art. 8°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no artigo 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes :
I - evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto;
II - evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e elemento de despesa;
III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV - resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V - receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
VI - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por elemento de despesa e fonte de recursos;
VII - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, subprograma e elemento de despesa;
VIII - recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, por órgão;
IX - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
X - resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;
XI - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo os programas de governo, com os seus objetivos e indicadores para aferir os resultados esperados, detalhado por atividades e projetos, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
§ 2º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - análise da conjuntura econômica do Município e suas implicações sobre a proposta orçamentária;
II - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
III - indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais;
§ 3°. O Poder Executivo disponibilizará até 30 (trinta) dias após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes informações complementares:
I - os resultados correntes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - os recursos destinados a universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no artigo 60 do ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/1996, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
III - a despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total, executada nos últimos três anos, a execução provável em 2010 e o programado para 2011, com a indicação da representatividade percentual do total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar nº 101/2000, demonstrando a memória de cálculo;
IV - a evolução da receita nos três últimos anos, a execução provável para 2011 e a estimada para 2012, bem como a memória de cálculo dos principais itens de receitas, inclusive as financeiras;
V - o demonstrativo da receita nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000, destacando-se os principais itens de:
a) impostos;
b) contribuições sociais; e
c) taxas;
VI – a relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado, de que trata o artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000;
§ 4º. Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.
§ 5°. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2011, em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 9°. Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo Municipal, até 15 (quinze) de setembro de 2011, sua respectiva proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. As diretrizes fixadas por esta Lei têm a finalidade precípua de permitir que a administração pública municipal desenvolva suas ações visando promover o equilíbrio das finanças publicas, ao mesmo tempo possibilitando a formação de poupança interna para aplicação em investimentos, programas sociais e demais ações previstas no Plano Plurianual – PPA.
Parágrafo Único. O equilíbrio das finanças públicas e a formação da poupança interna deverão ser alcançados por meio do equilíbrio fiscal, destacando-se, neste, as seguintes medidas:
I – Incremento da arrecadação, através de:
a) aumento real da arrecadação tributária;
b) recebimento da dívida ativa tributária
c) recuperação de crédito junto aos governos federal e estadual.
II – Controle de despesas, através de:
a) redução de despesas com custeio administrativo e operacional;
b) rígido controle das despesas com pessoal e encargos sociais;
c) execução de investimentos dentro da capacidade de reembolso do Município.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12. Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da receita da Unidade Gestora Central e suas despesas vinculadas a seus objetivos identificados nos anexos e adendos da Unidade Gestora Central.
§ 1º - Os Fundos Municipais serão gerenciados pela Prefeita Municipal, podendo por ato administrativo, serem delegados aos secretários municipais de cada área de abrangência dos referidos Fundos.
§ 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da Unidade Gestora central.
Art. 13. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 14. Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
Art. 15. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do artigo 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento; e
II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa.
Parágrafo Único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendidos como projetos ou subtítulos de projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de 2011, não ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.
Art. 16. O Poder Legislativo terá como limites de despesas correntes e de capital em 2011, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Caso o valor estabelecido na proposta orçamentária do Legislativo para 2012, seja inferior ao efetivamente arrecadado, dos tributos citados no caput deste artigo, ao final do exercício de 2011, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências cabíveis para atingir o percentual estabelecido, com autorização do Poder Legislativo.
Art. 17. Não poderão ser destinados recursos do Tesouro Municipal para atender a despesas com:
I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, salvo as prevista no plano plurianual, mediante convênio;
II - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 18. Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos.
Parágrafo Único. Excetua-se do disposto neste artigo a destinação, mediante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.
Art. 19. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, assim como aquelas voltadas para o fortalecimento da base produtiva e ao associativismo municipal, que preencham as seguintes condições:
I – atendam ao disposto nos artigos 6º e 7º, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001;
II - atendam ao disposto no art. 195, § 3º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Não se aplica o disposto neste artigo, às contribuições estatutárias devidas às entidades municipalistas, em que o Município for associado.
Art. 20. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de subsídios para empresas privadas, ressalvadas as que exerçam atividades de utilidade e interesse público ou com notório reconhecimento social desde que atendam ao disposto nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001.
Art. 21. Poderão ser incluídas na lei orçamentária ou em seus créditos adicionais, dotações destinadas a viabilizar:
I - concessão de subvenções econômicas para cobertura de déficits de manutenção das entidades da Administração indireta, desde que atendido o disposto nos artigos 6º e 9º, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001.
II - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal;
Art. 22. A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida para atendimento de eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo Único. Para efeito desta Lei, entende-se como eventos fiscais imprevistos, a despesa diretamente relacionada ao funcionamento e manutenção dos serviços da administração Pública Municipal não orçada ou orçada a menor.
Art. 23. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado.
Parágrafo Único. Os recursos vinculados, oriundos de convênios e operações de crédito, não serão considerados na apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 24. As renúncias de receita, estimadas para o exercício financeiro de 2012, são as constantes do Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo VII, desta lei, e serão consideradas para efeito de cálculo do orçamento da receita.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 25. Todas as despesas relativas à divida publica municipal, mobiliaria ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária anual, obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município poderá realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2012, destinado a financiar despesas de capital previstas no orçamento, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
Art. 26. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por lei específica.
Art. 27. A verificação dos limites da dívida pública serão feitas na forma e nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Art. 28. O Orçamento do Município abrigará obrigatoriamente recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida municipal, e débitos constantes de precatórios Judiciários, para o cumprimento do que dispõe o artigo 100 e seus parágrafos da Constituição Federal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS
DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 29. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em março de 2011, projetada para o exercício de 2012, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, em conformidade com o disposto no art. 34 desta Lei, respeitado em todo caso o disposto no art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 30. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, publicará, até 31 de outubro de 2011, tabela com os totais, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando, por unidade administrativa e autarquia, os quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores efetivos e temporários, e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Municipal, comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais.
§ 1º. O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato próprio do Presidente da Câmara.
§ 2º. Os cargos transformados após 31 de outubro de 2011, em decorrência de processo de racionalização de planos de carreiras dos servidores públicos, serão incorporados à tabela referida neste artigo.
Art. 31 No exercício de 2012, observado o disposto no art. 169, e no art. 32 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores se, cumulativamente:
I - existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art. 29, considerados os cargos transformados, previstos no § 2o do mesmo artigo, bem como aqueles criados de acordo com o art. 32, desta Lei, ou se houver vacância, após 31 de outubro de 2011, dos cargos ocupados constantes da referida tabela;
II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III - for observado o limite previsto no art. 28 desta Lei.
Art. 32. No exercício de 2012, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, exceto para o caso previsto no art. 50, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal ou a quem este delegar competência.
Art. 33. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo específico da lei orçamentária de 2012, cujos valores serão compatíveis com os limites da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo e autarquia, cujo percentual será definida em decreto ou se necessário em Lei especifica.
§ 2º. O anexo previsto no caput conterá a quantificação e o valor das admissões ou contratações, bem como o valor referente às demais alterações propostas.
Art. 34. O disposto no § 1o do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuada por força de lei ou de decisão judicial, e os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente; e
III - não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 35. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º- Os efeitos orçamentários e financeiros de Lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza financeira, creditícia ou patrimonial poderão ser compensados mediante o cancelamento, pelo mesmo período, em despesas em valor equivalente.
§ 2º - Os projetos de Lei aprovados no exercício de 2012, que concedam renuncia de receita do município, ou vinculem receitas a despesas, órgãos ou fundos, devem viger por, no máximo 2(dois) anos.
Art. 36. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para a cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 3º, da LRF).
Art. 37. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, considerados prescritos nos termos do Art.138, 151 e 152 da Lei municipal nº 360, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, serão considerados como extinção de crédito tributário mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 38. São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins desta Lei, gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referencia e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39. O Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma anual de desembolso mensal para suas unidades gestoras.
Parágrafo Único. O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos.
Art. 40. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta arrecadação para atingir o resultado primário desta Lei, conforme determinado pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos” e de “atividades e operações especiais”, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2012, excluídas:
I - as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;
II - despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I;
III - atividades do Poder Legislativo.
§ 1º. Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo informará ao Poder Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 2º. O Poder Legislativo com base na informação de que trata o § 1º, deverá publicar ato, até o final do mês subseqüente ao encerramento do respectivo bimestre, estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de despesas mencionados no caput deste artigo.
Art. 41. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no caixa único da Prefeitura no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 42. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo Único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e conseqüências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 43. O Poder Executivo, deverá atender, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento, as solicitações de informações encaminhadas pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, relativas a aspectos quantitativos e qualitativos de qualquer categoria de programação ou item de receita, incluindo eventuais desvios em relação aos valores da proposta que venham a ser identificados posteriormente ao encaminhamento do projeto de lei orçamentária.
Art. 44. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2012, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na razão de 1/12 avos da respectiva dotação.
Parágrafo Único. Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no caput serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a utilização de créditos adicionais suplementares, na forma prevista nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 45. Os órgãos responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada elemento de despesa e fonte de recurso.
Art. 46. Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade.
Art. 47. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas dos Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 48. A Administração Municipal envidará todos os esforços possíveis no sentido de criar estrutura adequada para apropriar as despesas de forma a demonstrar o custo de cada ação, possibilitando a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, c/c o art. 50, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo Único. Para assegurar o cumprimento do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo Municipal deverá estabelecer mediante ato administrativo próprio normas relativas ao controle de custo e avaliação do resultado dos programas financiados com os recursos do orçamento.
Art. 49. Integram esta Lei, em atendimento ao disposto nos §§ 1º, 2 º e 3º, do art. 4º da Lei Complementar no 101, de 2000, o Anexo II, com as Metas Fiscais, constituído dos demonstrativos I a VIII, e o Anexo III, contendo a demonstração dos Riscos Fiscais.
Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 07 de julho de 2011.
SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER
Prefeita Municipal
CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão
METAS LDO 2012
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2010-2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE GESTÃO PÚBLICA
METAS LDO 2012
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal
MACROOBJETIVO:
4.1 - Implementar a reestruturação organizacional
PROGRAMA:
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO:
0101
OBJETIVO:
Modernização do processo legislativo, informatização e fortalecimento institucional, de forma a dar cumprimento às funções do poder de legislar e fiscalizar.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
em definição
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
392.580
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid. Medida
2012
- Elaboração, análise e apreciação da proposições legislativas
Meta Física
25
Câmara
A
% de execução
PROPOSIÇÕES APRECIADAS
Municipal
física
Valor
322.080
Função: 01 -
Sub-Função: 031
- Encargos com publicidade da ações legislativas
Meta Física
25
Câmara
A
% de execução
PUBLICIDADE REALIZADA
Municipal
física
Valor
16.000
Função: 01 -
Sub-Função: 131
- Ampliação e atualização do Sistema de Informática
Meta Física
50
Câmara
P
% de execução
SISTEMA AMPLIADO E MODERNIZADO
Municipal
física
Valor
16.000
Função: 01 -
Sub-Função: 126
- Capacitação de Servidores visando melhor atendimento dos trabalhos
Meta Física
25
legislativos
Câmara
A
% de execução
PROFISSIONAIS TREINADOS
Municipal
física
Valor
3.000
Função: 01 -
Sub-Função: 128
- Revisão Legislativa
Meta Física
25
Câmara
A
Unidade
LEI ORGÂNICA REVISADA
Municipal
Valor
5.500
Função: 01 -
Sub-Função: 031
- Reforma e ampliação do prédio do Poder Legislativo
Meta Física
0
Câmara
P
Unidade
PRÉDIO CONSTRUÍDO
Municipal
Valor
0
Função: 01 -
Sub-Função: 122
- Manutenção do prédio do Poder Legislativo
Meta Física
25
Câmara
A
Unidade
PRÉDIO MANTIDO
Municipal
Valor
30.000
Função: 01 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de veículos
Meta Física
0
Câmara
P
Unidade
VEÍCULO ADQUIRIDO
Municipal
Valor
0
Função: 01 -
Sub-Função: 122
- Realização de Concurso Público
Meta Física
0
Câmara
P
Unidade
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Municipal
Valor
0
Função: 01 -
Sub-Função: 122
METAS LDO 2012
Gabinete da Prefeita
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACRO OBJETIVO:
2.5 - Propiciar condições de segurança e justiça à população, na esfera de competência do Município
PROGRAMA:
SEGURANÇA E ORDEM NA CIDADE
CÓDIGO:
0201
OBJETIVO:
Contribuir para a melhoria do sistema de segurança pública, do trânsito e da justiça, no âmbito do município, através de parcerias com a comunidade e com órgãos do Estado, visando reduzir os índices de violência, facilitar à população de baixa renda a assistência jurídica gratuita e garantir a defesa dos direitos do consumidor.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice de ocorrências policiais registradas em relação à população do município
em definição
Taxa de acidentes de trânsito em relação ao número de ocorrências
em definição
Taxa de crimes tipificados como furto/roubo
em definição
Taxa de crimes tipificados como homicídio
em definição
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
1.121.050
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Apoio logístico aos efetivos da polícia civil e militar através de parceria
Meta Física
1
com o Estado
Gabinete do
A
Convênio
CONVÊNIOS EXECUTADOS
Prefeito
Valor
125.000
Função: 06 -
Sub-Função: 181
- Apoio logísitico ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública
Meta Física
3
na Comarca local mediante convênio com os respectivos órgãos
Gabinete do
A
Convênio
CONVÊNIOS EXECUTADOS
Prefeito
Valor
50.000
Função: 06 -
Sub-Função: 061
- Instalação de PM-Boxes em pontos estratégicos da Cidade
Meta Física
1
Sec. de Obras
P
Unidade
PM-BOXES INSTALADOS
Valor
30.000
Função: 14 -
Sub-Função: 181
Gerenciamento técnico-administrativo do sistema municipal de trânsito
Meta Física
25
Gabinete do
A
Unidade
UNIDADE DE TRÂNSITO REESTRUTURADA E MANTIDA
Prefeito
Valor
100.000
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Gerenciamento técnico-administrativo da Coordenadoria Municipal de
Meta Física
1
Defesa Civil
Gabinete do
A
Unidade
COMDEC MANTIDA
Prefeito
Valor
7.500
Função: 14 -
Sub-Função: 182
- Gerenciamento técnico-administrativo do Procon municipal
Meta Física
25
Gabinete do
A
Unidade
ÓRGÃO EQUIPADO E MANTIDO
Prefeito
Valor
36.250
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Capacitação de recursos humanos do Procon Municipal
Meta Física
3
Gabinete do
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
Prefeito
Valor
2.467
Função: 14 -
Sub-Função: 128
- Aquisição de equipamentos e material permanente para o Procon Municipal
Meta Física
25
Gabinete do
A
% de execução
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
Prefeito
física
Valor
3.000
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Construção da sede própria do DEMUTRAN
Meta Física
1
Gabinete do
P
Unidade
SEDE CONSTRUÍDA
Prefeito
Valor
200.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de veículos para o Departamento Municipal de Trânsito
Meta Física
2
Gabinete do
P
Unidade
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
Prefeito
Valor
33.333
Função: 26 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de equipamentos e material permanente para o Departamento Municipal de Trânsito
Meta Física
25
Gabinete do
A
% de execução
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
Prefeito
física
Valor
15.000
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Realização de campanhas educativas no trânsito em parcerias com instituições
Meta Física
3
públicas e privadas
Gabinete do
A
Unidade
CAMPANHAS REALIZADAS
Prefeito
Valor
15.000
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Capacitação de recursos humanos do DEMUTRAN
Meta Física
12
Gabinete do
A
Unidade
SERVIDORES CAPACITADOS
Prefeito
Valor
6.000
Função: 14 -
Sub-Função: 128
- Sinalização horizontal e vertical de vias urbanas para garantir segurança no trânsito
Meta Física
5.000
Gabinete do
P
ML
TRÂNSITO SINALIZADO
Prefeito
Valor
50.000
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Gerenciamento do Conselho Municipal de Transporte
Meta Física
1
Gabinete do
A
Unidade
CONSELHO MANTIDO
Prefeito
Valor
2.500
Função: 26 -
Sub-Função: 125
- Estabelecimento de parceria para fiscalização de transporte regular alternativo,
Meta Física
1
mediante convênio com órgão estadual
Gabinete do
A
Unidade
CONVÊNIO EXECUTADO
Prefeito
Valor
5.000
Função: 26 -
Sub-Função: 782
- Apoio a eventos sociais
Meta Física
25
Gabinete do
A
% de execução
EVENTOS EXECUTADOS
Prefeito
física
Valor
350.000
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Aquisição de Veículos
Meta Física
1
Gabinete do
A
Unidade
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
Prefeito
Valor
90.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
METAS LDO 2012
SAAE
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
3 - Promover o Desenvolvimento Urbano
MACROOBJETIVO:
3.1 - Melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio ambiente
PROGRAMA:
ÁGUA PARA TODOS
CÓDIGO
2001
OBJETIVO:
Elevar a qualidade de vida da população através da melhoria do sistema de abastecimento de água, contemplando a expansão da rede de distribuição e controle da qualidade de água para o consumo humano.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa de abastecimento de água na zona urbana
72,2%
Agosto/2009
85,0%
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
655.752
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Ampliação do sistema de abastecimento de água na zona urbana
Meta Física
550
SAAE
P
Unidade
DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Valor
240.952
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Adequação e reforma do prédio sede do SAAE
Meta Física
0
SAAE
P
Unidade
PRÉDIO ADEQUADO E REFORMADO
Valor
0
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Perfuração e operacionalização de poço tubular profundo através
Meta Física
1
de parceria com a FUNASA
SAAE
P
Unidade
POÇO TUBULAR EM FUNCIONAMENTO
Valor
80.000
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Aquisição de equipamentos e material permanente para o SAAE
Meta Física
25
SAAE
A
% de execução
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
física
Valor
25.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de veículo para o apoio operacional do SAAE
Meta Física
0
SAAE
P
Unidade
VEÍCULO ADQUIRIDO
Valor
0
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Implantação e implementação de laboratório de controle básico na qualidade da água para o consumo humano em atendimento específico à Portaria 518/04 - MS
Meta Física
0
SAAE
P
Unidade
LABORATÓRIO IMPLANTADO
Valor
0
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Manutenção de laboratório de controle básico na qualidade da água
Meta Física
25
para o consumo humano
SAAE
A
% de execução
LABORATÓRIO MANTIDO
física
Valor
4.800
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Reforma dos postos de captação do SAAE
Meta Física
1
SAAE
P
Unidade
POSTOS REFORMADOS
Valor
5.000
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Meta Física
25
SAAE
A
% de execução
SISTEMA DE ÁGUA MANTIDO
física
Valor
300.000
Função: 17 -
Sub-Função: 512
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local
MACROOBJETIVO:
1.2 - Expandir a base produtiva municipal
PROGRAMA:
GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLÓGICA
CÓDIGO
1401
OBJETIVO:
Atrair novos investimentos e empreendimentos com impacto positivo no mercado local, incentivar o turismo e lazer,
bem como implementar ações voltadas ao controle, fiscalização e defesa do meio ambiente.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
em construção
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
1.116.987
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
20012
- Implantação e implementação do sistema municipal de informações ambientais
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADO
Meio Ambiente
física
Valor
12.500
Função: 18 -
Sub-Função: 126
- Estabelecimento de parcerias públicas e privadas na área de gestão ambiental
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
PARCERIAS EFETIVADAS
Meio Ambiente
física
Valor
250.000
Função: 18 -
Sub-Função: 122
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Meta Física
1
Sec. de
A
Unidade
CONSELHO MANTIDO
Meio Ambiente
Valor
5.000
Função: 18 -
Sub-Função: 125
- Qualificação de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Meta Física
28
Sec. de
A
Unidade
CONSELHEIRO QUALIFICADOS
Meio Ambiente
Valor
2.500
Função: 18 -
Sub-Função: 128
- Implementação do serviço de licenciamento e fiscalização ambiental
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
SERVIÇOS IMPLANTADOS
Meio Ambiente
física
Valor
15.000
Função: 18 -
Sub-Função: 542
- Qualificação de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
Meio Ambiente
Valor
8.333
Função: 18 -
Sub-Função: 128
- Aquisição de Veiculos para o Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Meta Física
1
Sec. de
P
Unidade
VEICULOS ADQUIRIDO
Meio Ambiente
Valor
50.000
Função: 18 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de equipamentos e material permanente para a
Meta Física
25
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Sec. de
A
% de execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Meio Ambiente
física
Valor
15.000
Função: 18 -
Sub-Função: 122
- Implantação e implementação do programa de educação ambiental no municipio
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
PROGRAMA IMPLANTADO
Meio Ambiente
física
Valor
70.000
Função: 18 -
Sub-Função: 422
- Implantação de arborização urbana
Meta Física
5.000
Sec. de
P
Unidade
ARVORES PLANTADAS
Meio Ambiente
física
Valor
15.000
Função: 18 -
Sub-Função: 541
- Implantação e implementação do Parque Ambiental Municipal
Meta Física
25
Sec. de
P
% de execução
PARQUE IMPLANTADO
Meio Ambiente
física
Valor
125.000
Função: 18 -
Sub-Função: 541
- Implantação do Horto Municipal
Meta Física
50
Sec. de
P
% de execução
HORTO IMPLANTADO
Meio Ambiente
física
Valor
50.000
Função: 18 -
Sub-Função: 541
- Implantação do sistema gerenciamento de residuos solidos
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
SISTEMA GERENCIADO
Meio Ambiente
física
Valor
50.000
Função: 18 -
Sub-Função: 452
- Construção de vivero de mudas
Meta Física
0
Sec. de
P
Unidade
VIVEIRO CONSTRUÍDO
Meio Ambiente
Valor
0
Função: 18 -
Sub-Função: 541
- Programa de distribuição de mudas
Meta Física
50.000
Sec. de
P
Unidade
MUDAS DISTRIBUIDAS
Meio Ambiente
Valor
6.154
Função: 18 -
Sub-Função: 541
- Realização da conferência de Meio Ambiente
Meta Física
1
Sec. de
P
Unidade
CONFERÊNCIAS REALIZADAS
Meio Ambiente
Valor
15.000
Função: 18 -
Sub-Função: 125
- Implantação do Programa de recuperação de áreas degradadas
Meta Física
25
Sec. de
P
% de execução
PROGRAMA IMPLANTADO
Meio Ambiente
física
Valor
15.000
Função: 18 -
Sub-Função: 543
- Implantação do Programa de recuperação de mata ciliar
Meta Física
25
Sec. de
P
% de execução
PROGRAMA IMPLANTADO
Meio Ambiente
física
Valor
50.000
Função: 18 -
Sub-Função: 543
- Implantação do programa de Inclusão digital
Meta Física
25
Sec. de
P
% de execução
PROGRAMA IMPLANTADO
Meio Ambiente
física
Valor
62.500
Função: 04 -
Sub-Função: 422
- Construção de Centro Tecnologico
Meta Física
0
Sec. de
P
% de execução
CENTRO CONSTRUÍDO
Meio Ambiente
física
Valor
0
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Revitalização do Rio Ararandeua e Pebas no Perímetro Urbano
Meta Física
25
Sec. de
P
% de execução
RIOS REVITALIZADOS
Meio Ambiente
física
Valor
50.000
Função: 18 -
Sub-Função: 543
- Implantação da agência de bacias hidrograficas
Meta Física
0
Sec. de
P
% de execução
AGÊNCIAS IMPLANTADAS
Meio Ambiente
física
Valor
0
Função: 18 -
Sub-Função: 125
- Implantação do microzoneamento do município
Meta Física
50
Sec. de
P
% de execução
MUNICÍPIO MICROZONEADO
Meio Ambiente
física
Valor
250.000
Função: 18 -
Sub-Função: 122
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Juventude,
Cultura e Turismo
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.2 - Propiciar à comunidade o acesso às práticas culturais, desportivas e de lazer
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CÓDIGO:
1601
OBJETIVO:
Congregar os vários segmentos da sociedade ao exercício da cidadania, através da cultura e eventos de lazer, proporcionando entretenimento ao povo rondonense e visitantes, bem como prestar serviço de informação à comunidade visando o seu desenvolvimento sócio-cultural com estímulo à pesquisa e à geração de novas formas de reflexão e expressão humana.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Em definição
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
252.500
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Apoio e incentivo à publicação literária
Meta Física
1
A
Unidade
OBRAS LITERÁRIAS APOIADAS
SECULT
Valor
12.500
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Construção do prédio para Escola Municipal de Música
Meta Física
0
P
Unidade
PRÉDIO CONSTRUÍDO
SECULT
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 391
- Aquisição de instrumentos musicais destinados a Escola Municipal de Música
Meta Física
20
P
Unidade
INSTRUMENTOS ADQUIRIDOS
SECULT
Valor
25.000
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Realização da festa de aniversário de emancipação político-administrativa do Município
Meta Física
1
A
Unidade
EVENTO REALIZADO
SECULT
Valor
100.000
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Realização de feiras, eventos culturais e congresso
Meta Física
10
A
Unidade
FEIRAS E EVENTOS REALIZADOS
SECULT
Valor
50.000
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Apoio ao desenvolvimento das artes cênicas, plásticas, musicais e artesanato regional
Meta Física
25
A
% de execu-
ARTISTAS APOIADOS
SECULT
ção física
Valor
12.500
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Construção do prédio da casa da cultura
Meta Física
0
P
Unidade
PRÉDIO CONSTRUÍDO
SECULT
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 391
- Aquisição de equipamentos e material permanente destinados a casa da cultura
Meta Física
0
P
Unidade
CASA DA CULTURA EQUIPADA
SECULT
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 391
- Aquisição e restauração de prédio para o museu histórico
Meta Física
0
P
Unidade
PRÉDIO ADQUIRIDO
SECULT
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 391
- Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao museu histórico
Meta Física
0
P
Unidade
MUSEU EQUIPADO
SECULT
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 391
- Construção da Biblioteca Pública Municipal
Meta Física
0
P
Unidade
PRÉDIO CONSTRUÍDO
SECULT
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Aquisição do acervo da Biblioteca Pública Municipal
Meta Física
25
A
% de execu-
NOVOS LIVROS ADQUIRIDOS
SECULT
ção física
Valor
12.500
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Aquisição de veículos para bibliotecas móveis
Meta Física
0
P
Unidade
VEICULOS ADQUIRIDOS
SECULT
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 391
- Aquisição de acervo em braille para atender deficientes visuais
Meta Física
25
A
% de execu-
ACERVO ADQUIRIDO
SECULT
ção física
Valor
2.500
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Implantação e execução do Projeto "SolArte" nos bairros da cidade
Meta Física
2
A
Unidade
BAIRROS ATENDIDOS
SECULT
Valor
7.500
Função: 13 -
Sub-Função: 392
- Capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Desportos
Meta Física
16
A
Unidade
SERVIDORES CAPACITADOS
SECULT
Valor
5.000
Função: 13 -
Sub-Função: 128
- Aquisição de equipamentos para realização de Eventos Culturais
Meta Física
25
P
% de execu-
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
SECULT
ção física
Valor
25.000
Função: 13 -
Sub-Função: 391
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.2 - Propiciar à comunidade o acesso às práticas culturais, desportivas e de lazer
PROGRAMA:
ESPORTE E LAZER
CÓDIGO:
1402
OBJETIVO:
Ofertar à comunidade espaços adequados à prática de esportes, bem como incentivar o convívio social, o lazer, as competições esportivas e a formação de atletas
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Em definição
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
344.500
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Realização de eventos esportivos
Meta Física
15
A
Unidade
EVENTOS REALIZADOS
SECULT
Valor
25.000
Função: 27-
Sub-Função: 811
- Apoio e incentivo a entidades legalmente constituídas na área de esporte
Meta Física
25
A
% de execução
ENTIDADES APOIADAS
SECULT
física
Valor
10.000
Função: 27-
Sub-Função: 812
- Construção de quadras poliesportivas na zona urbana
Meta Física
1
P
Unidade
QUADRAS CONSTRUÍDAS
SOTURB
Valor
50.000
Função: 27-
Sub-Função: 122
- Execução do projeto Jogando e Aprendendo
Meta Física
1.000
A
Unidade
ALUNOS ATENDIDOS
SECULT
Valor
10.000
Função: 27 -
Sub-função: 812
- Aquisição de veículo para atender as necessidades SECULT
Meta Física
0
P
Unidade
VEÍCULO ADQUIRIDO
SECULT
Valor
0
Função: 26 -
Sub-função: 122
- Construção de quadras poliesportivas nas comunidades rurais
Meta Física
2
P
Unidade
QUADRAS CONSTRUÍDAS
SOTURB
Valor
60.000
Função: 27 -
Sub-função: 122
- Apoio à participação em eventos esportivos de intercâmbio
Meta Física
25
A
% de execução
APOIOS EFETIVADOS
SECULT
física
Valor
10.000
Função: 27 -
Sub-função: 811
- Reestruturação do Estádio Municipal
Meta Física
0
P
Unidade
ESTÁDIO REESTRUTURADO
SOTURB
Valor
0
Função: 27 -
Sub-função: 122
- Gerenciamento técnico-administrativo do Estádio Municipal
Meta Física
1
A
Unidade
ESTÁDIO MUNICIPAL MANTIDO
SECULT
Valor
6.000
Função: 27 -
Sub-função: 122
- Reestruturação do Ginásio Municipal
Meta Física
0
P
Unidade
GINÁSIO REESTRUTURADO
SECULT
Valor
0
Função: 27 -
Sub-função: 812
- Gerenciamento técnico-administrativo do Ginásio Municipal
Meta Física
1
A
Unidade
GINÁSIO MUNICIPAL MANTIDO
SECULT
Valor
8.750
Função: 27 -
Sub-função: 122
- Construção de campos de futebol na sede do município
Meta Física
1
P
Unidade
CAMPOS CONSTRUÍDOS
SOTURB
Valor
12.500
Função: 27 -
Sub-função: 812
- Construção de campos de futebol na Zona Rural
Meta Física
1
P
Unidade
CAMPOS CONSTRUÍDOS
SOTURB
Valor
7.000
Função: 27 -
Sub-função: 812
- Aquisição de material esportivo para execução de atividades do Departamento de
Meta Física
25
Desporto
A
% de execução
MATERIAL ADQUIRIDO
SECULT
física
Valor
6.250
Função: 27 -
Sub-função: 812
- Apoio e incentivo a atividades esportivas
Meta Física
25
A
% de execução
ATIVIDADES APOIADAS
SECULT
física
Valor
12.500
Função: 27-
Sub-Função: 811
- Construção de piscina para praticas esportivas
Meta Física
0
P
Unidade
PISCINA CONSTRUÍDAS
SECULT
Valor
0
Função: 27 -
Sub-Função: 811
- Apoio à realização da Feira de Indústria, Comércio e Artes
Meta Física
1
A
Unidade
FEIRA APOIADA
SECULT
Valor
10.000
Função: 23 -
Sub-Função: 691
- Apoio e incentivo à realização de eventos turísticos
Meta Física
2
A
Unidade
EVENTOS TURÍSTICOS APOIADOS
SECULT
Valor
10.000
Função: 23 -
Sub-Função: 695
- Assessoramento técnico aos projetos de infra-estrutra turística
Meta Física
1
A
Unidade
PROJETOS ASSESSORADOS
SECULT
Valor
2.500
Função: 23 -
Sub-Função: 695
- Apoio e incentivo à implantação de projetos ecoturísticos
Meta Física
1
A
Unidade
PROJETOS IMPLANTADOS
SECULT
Valor
5.000
Função: 23 -
Sub-Função: 695
- Capacitação de mão de obra especializada na área de turismo
Meta Física
2
A
Unidade
CURSOS REALIZADOS
SECULT
Valor
3.000
Função: 23 -
Sub-Função: 128
- Realização da Conferência Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Meta Física
0
A
Unidade
CONFERÊNCIA REALIZADA
SECULT
Valor
0
Função: 23 -
Sub-Função: 125
- Implementação da Fundação Cultural
Meta Física
1
A
Unidade
FUNDAÇÃO IMPLEMENTADA
SECULT
Valor
15.000
Função: 13 -
Sub-Função: 122
- Gerenciamento técnico-administrativo da Secretaria Municipal Cultura, Turismo, Juventude e Desportos
Meta Física
1
A
Unidade
SECRETARIA MANTIDA
SECULT
Valor
75.000
Função: 04 -
Sub-função: 122
- Aquisição de equipamentos e material permanente para atender necessidades da SECULT
Meta Física
25
A
% de execução
MATERIAL ADQUIRIDO
SECULT
física
Valor
6.000
Função: 04 -
Sub-função: 122
- Construção de complexo esportivo
Meta Física
0
P
Unidade
COMPLEXO CONSTRUÍDO
SOTURB
Valor
0
Função: 27 -
Sub-função: 812
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Finanças
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal
MACROOBJETIVO:
4.2 - Reorganizar as ações de fiscalização tributária e auditoriais
PROGRAMA:
REESTRUTURAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
CÓDIGO
1201
OBJETIVO:
Aumentar a arrecadação municipal através da cobrança dos tributos e ampliação de mecanismos eficientes de controle e fiscalização tributária, bem como melhorar a gestão das finanças públicas com a implementação de eficientes sistemas de controladoria interna
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa da receita tributária
3,10%
Agosto/2009
5,02%
Taxa da receita própria Municipal
5,12%
Agosto/2009
7,74%
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
210.300
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Implementação de controle tributário, lançamentos e emissão de tributos
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
TRIBUTOS CONTROLADOS
Finanças
física
Valor
55.000
Função: 04 -
Sub-Função: 129
- Aquisição equipamentos de informática e softwares
Meta Física
25
Sec. de
P
% de execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Finanças
física
Valor
20.000
Função: 04 -
Sub-Função: 126
- Aquisição de veículos para apoio administrativo
Meta Física
0
Sec. de
P
Unidade
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
Finanças
Valor
0
Função: 26 -
Sub-Função: 122
- Recuperação de tributos
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
TRIBUTOS RECUPERADOS
Finanças
física
Valor
57.500
Função: 04 -
Sub-Função: 129
- Cadastramento e recadastramento de imóveis urbanos
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
IMÓVEIS CADASTRADOS
Finanças
física
Valor
12.500
Função: 04 -
Sub-Função: 127
- Regularização de loteamentos urbanos
Meta Física
1
Sec. de
A
Unidade
LOTEAMENTOS REGULARIZADOS
Finanças
Valor
2.800
Função: 04 -
Sub-Função: 127
- Renumeração de domicílios
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
DOMICÍLIOS RENUMERADOS
Finanças
física
Valor
5.000
Função: 04 -
Sub-Função: 127
- Implementação do sistema de controle interno
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
CONTROLE INTERNO ESTRUTURADO
Finanças
física
Valor
5.000
Função: 04 -
Sub-Função: 124
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de tesouraria
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
SISTEMA REESTRUTURADO
Finanças
física
Valor
25.000
Função: 04 -
Sub-Função: 129
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de contabilidade
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
SISTEMA REESTRUTURADO
Finanças
física
Valor
5.000
Função: 04 -
Sub-Função: 123
- Implantação e implementação de informação integrada
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
SISTEMA IMPLANTADO
física
Valor
5.000
Função: 04 -
Sub-Função: 123
Finanças
- Implantação do Programa da Nota Fiscal Digital
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
PROGRAMA IMPLANTADO
física
Valor
10.000
Função: 04 -
Sub-Função: 123
Finanças
- Ação de Fiscalização e atuação
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
FISCALIZAÇÃO EXECUTADA
Finanças
física
Valor
7.500
Função: 04 -
Sub-Função: 125
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal
MACROOBJETIVO:
4.1 - Implementar a reestruturação organizacional
PROGRAMA:
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO
0301
OBJETIVO:
Restruturar e modernizar os procedimentos administrativos tornando-os mais eficientes e transparentes, de forma a fortalecer a capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica possibilitando, ainda uma coordenação planejada da administração pública.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
em construção
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
374.071
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Gerenciamento técnico-administrativo do banco de dados com informações municipais
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
BANCO DE DADOS MANTIDO
Administração
Valor
15.000
Função: 04 -
Sub-Função: 126
- Realização de cursos de capacitação para os servidores municipais
Meta Física
70
Sec. de
A
Unidade
SERVIDORES CAPACITADOS
Administração
Valor
30.000
Função: 04 -
Sub-Função: 128
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de recursos humanos
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
SISTEMA REESTRUTURADO
Administração
Valor
12.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Gerenciamento do sistema de bens patrimoniais
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
SISTEMA REESTRUTURADO
Administração
Valor
8.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Gerenciamento do sistema de gerenciamento de terras patrimoniais
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
SISTEMA REESTRUTURADO
Administração
Valor
8.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Gerenciamento do sistema de gerenciamento de protocolo e arquivo
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
SISTEMA REESTRUTURADO
Administração
Valor
10.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Ampliação e reforma do prédio sede da Prefeitura
Meta Física
1
Sec. de
P
Unidade
SALAS CONSTRUÍDAS
Administração
Valor
25.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Supervisão de Concurso Público
Meta Física
0
Sec. de
A
Unidade
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Administração
Valor
0
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de veículos para apoio administrativo
Meta Física
0
Sec. de
P
Unidade
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
Administração
Valor
0
Função: 26 -
Sub-Função: 122
- Realização de audiências públicas para a comunidade
Meta Física
9
Sec. de
A
Unidade
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Administração
Valor
83.571
Função: 04 -
Sub-Função: 121
- Gerenciamento técnico-administrativo do Sistema de Transmissão de TV
Meta Física
25
Assessoria de
A
Unidade
SISTEMA DE TRANSMISSÃO MANTIDO
Imprensa
Valor
25.000
Função: 04 -
Sub-Função: 131
- Divulgação institucional do municipio
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
PLANO ELABORADO
Administração
Valor
90.000
Função: 04 -
Sub-Função: 131
- Aquisição de equipamento e material permanente para apoio administrativo
Meta Física
25
Sec. de
P
% execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Administração
física
Valor
50.000
Função: 04 -
Sub-Função: 122
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de planejamento e gestão
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
SISTEMA REESTRUTURADO
Administração
Valor
15.000
Função: 04 -
Sub-Função: 121
- Regularização de loteamentos urbanos
Meta Física
25
Sec. de
A
Unidade
LOTEAMENTOS REGULARIZADOS
Finanças
Valor
2.500
Função: 04 -
Sub-Função: 121
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local
MACROOBJETIVO:
1.2 - Expandir a base produtiva municipal
PROGRAMA:
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA
CÓDIGO
0201
OBJETIVO:
Estimular o crescimento da pequena e média agropecuária, facilitando aos pequenos e médios produtores rurais o acesso a máquinas e implementos agrícolas, sementes etc, bem como apoiar e incentivar a agricultura familiar.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
em construção
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
978.269
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Mecanização agrícola em pequenas propriedades
Meta Física
300
Sec. de
A
Unidade
PROPRIEDADES RURAIS ATENDIDAS
Agricultura
Valor
65.455
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Produção de mudas para atendimento aos produtores rurais
Meta Física
70.000
Sec. de
A
Unidade
MUDAS PRODUZIDAS E DISTRIBUÍDAS
Agricultura
Valor
32.308
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Apoio para aumento da produtividade leitera
Meta Física
20
Sec. de
A
Unidade
PROPRIEDADES ASSISTIDAS
Agricultura
Valor
14.286
Função: 20 -
Sub-Função: 602
- Apoio e incentivo à produção de frutas
Meta Física
200
Sec. de
A
Unidade
PROPRIEDADES ASSISTIDAS
Agricultura
Valor
16.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Distribuição de sementes fiscalizadas e adubos para horticultores
Meta Física
15
Sec. de
A
Unidade
HORTICULTOR ATENDIDOS
Agricultura
Valor
3.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Apoio à realização da exposição agropecuária rondonense
Meta Física
1
Sec. de
A
Unidade
FEIRA APOIADA
Agricultura
Valor
30.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Assistência técnica e extenção rural aos agricultores e pecuaristas
Meta Física
800
Sec. de
A
Pessoa
AGRICULTORES ASSISTIDOS
Agricultura
Valor
56.414
Função: 20 -
Sub-Função: 606
- Apoio e incentivo à criação de animais de pequeno porte
Meta Física
60
Sec. de
A
Unidade
PROPRIEDADES ATENDIDAS
Agricultura
Valor
10.000
Função: 20 -
Sub-Função: 602
- Apoio e incentivo à produção de grãos
Meta Física
15
Sec. de
A
Unidade
PRODUTORES ASSISTIDOS
Agricultura
Valor
15.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Apoio ao melhoramento genético do rebanho bovino
Meta Física
200
Sec. de
A
Unidade
PRODUTORES ASSISTIDOS
Agricultura
Valor
20.000
Função: 20 -
Sub-Função: 602
- Apoio a Piscicultura
Meta Física
20
Sec. de
A
Unidade
PRODUTORES ASSISTIDOS
Agricultura
Valor
12.308
Função: 20 -
Sub-Função: 602
- Aquisição de Kits para inseminação artificial em bovinos
Meta Física
3
Sec. de
P
Unidade
KITS ADQUIRIDOS
Agricultura
Valor
15.000
Função: 20 -
Sub-Função: 602
- Implantação de armazém comunitário e coletor
Meta Física
1
Sec. de
P
Unidade
ARMAZÉNS COMUNITÁRIOS INSTALADOS
Agricultura
Valor
100.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Treinamento e capacitação de produtores rurais
Meta Física
10
Sec. de
A
Unidade
CURSOS REALIZADOS
Agricultura
Valor
25.000
Função: 20 -
Sub-Função: 334
- Apoio no transporte de grãos ao produtor rural
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
APOIO EFETIVADO
Agricultura
física
Valor
75.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
Meta Física
2
Sec. de
P
Unidade
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS ADQUIRIDOS
Agricultura
Valor
180.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Aquisição de veículos de carga para transporte de grãos
Meta Física
0
Sec. de
P
Unidade
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
Agricultura
Valor
0
Função: 20 -
Sub-Função: 782
- Aquisição de veículos
Meta Física
1
Sec. de
P
Unidade
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
Agricultura
Valor
40.000
Função: 20 -
Sub-Função: 782
- Gerenciamento técnico-administrativo do Mercado Municipal
Meta Física
1
Sec. de
A
Unidade
MERCADO MUNICIPAL MANTIDO
Agricultura
Valor
50.000
Função: 20 -
Sub-Função: 605
- Implantação de usinas beneficiadoras de arroz em comunidades rurais
Meta Física
0
Sec. de
P
Unidade
COMUNIDADES ATENDIDAS
Agricultura
Valor
0
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Construção de galpão
Meta Física
0
Sec. de
P
Unidade
GALPÃO CONSTRUÍDO
Agricultura
Valor
0
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Construção de casas de farinha comunitárias
Meta Física
1
Sec. de
P
Unidade
CASAS CONSTRUÍDAS
Agricultura
Valor
120.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Implantação de casas de farinha comunitárias
Meta Física
1
Sec. de
P
Unidade
COMUNIDADES ATENDIDAS
Agricultura
Valor
40.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Construção da feira do produtor
Meta Física
0
Sec. de
P
% de execução
FEIRA CONSTRUÍDA
Agricultura
física
Valor
0
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Implantação e gerenciamento técnico administrativo
Meta Física
1
da feira do produtor
Sec. de
A
Unidade
FEIRA IMPLANTADA
Agricultura
Valor
25.000
Função: 20 -
Sub-Função: 601
- Implantação de banco de dados com informações rurais
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
BANCO DE DADOS IMPLANTADO
Agricultura
física
Valor
5.000
Função: 20 -
Sub-Função: 126
- Aquisiçaõ de equipamentos de informática
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
BANCO DE DADOS IMPLANTADO
Agricultura
física
Valor
6.000
Função: 20 -
Sub-Função: 126
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
CONSELHO FORTALECIDO
Agricultura
física
Valor
7.500
Função: 20 -
Sub-Função: 122
- Capacitação dos conselheiros do Conselho Municipal
Meta Física
12
Rural e Sustentável
Sec. de
A
Unidade
CONSELHEIROS CAPACITADOS
Agricultura
Valor
2.500
Função: 20 -
Sub-Função: 128
- Implantação e Manutenção do Selo de Inspeção Municipal
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
SELO IMPLANTADO E MANTIDO
Agricultura
física
Valor
12.500
Função: 20 -
Sub-Função: 125
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Educação
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos
PROGRAMA:
ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO:
0121
OBJETIVO:
Atender às crianças de faixa etária própria em Educação Infantil possibilitando seu desenvolvimento psicomotor, lúdico, etc, com o objetivo de prepará-lo para o ingresso no Ensino Fundamental.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
em construção
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
966.667
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
20012
- Formação continuada de professores em práticas pedagógicas na Educação Infantil
Meta Física
120
SEMEC
A
Unidade
PROFISSIONAL TREINADO
Valor
25.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Construção de salas de aula destinadas a Educação Infantil na zona urbana
Meta Física
2
SEMEC
P
Sala
SALA CONSTRUÍDA
Valor
80.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Construção de unidade destinada Educação Infantil na zona urbana
Meta Física
1
SEMEC
P
Sala
SALA CONSTRUÍDA
Valor
200.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Construção de salas de aula destinadas à Educação Infantil na zona rural
Meta Física
1
SEMEC
P
Sala
SALAS CONSTRUÍDAS
Valor
26.667
Função: 12
Sub-Função: 365
- Adequação de escolas destinadas a Educação Infantil
Meta Física
1
SEMEC
P
Escola
ESCOLAS ADEQUADAS
Valor
15.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Reforma de salas de aulas destinadas à Educação Infantil
Meta Física
6
SEMEC
P
Sala
SALAS REFORMADAS
Valor
47.500
Função: 12
Sub-Função: 365
- Aquisição de equipamentos e material permanente para escolas construídas,
Meta Física
25
ampliadas ou reformadas
SEMEC
P
% de execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
física
Valor
46.250
Função: 12
Sub-Função: 365
- Aquisição de material didático/pedagógico para Educação Infantil.
Meta Física
2.200
SEMEC
A
Aluno
ALUNOS ATENDIDOS
Valor
48.250
Função: 12
Sub-Função: 365
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar.
Meta Física
2.200
SEMEC
A
Aluno
ALUNOS ATENDIDOS
Valor
314.000
Função: 12
Sub-Função: 306
- Aquisição de materiais para desenvolver atividades de aprendizado específicas para alunos
Meta Física
2.200
da Educação Infantil
SEMEC
A
Aluno
ALUNOS MATRICULADOS
Valor
70.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Capacitação de servidores do quadro de apoio ao Ensino Infantil
Meta Física
50
SEMEC
A
Unidade
SERVIDORES CAPACITADOS
Valor
8.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Aquisição de briquedoteca para unidades de ensino infantil
Meta Fisica
3
SEMEC
P
Unidade
BRINQUEDOTECAS
Valor
15.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Aquisição de Parques Infantis
Meta Fisica
1
SEMEC
P
Unidades
PARQUES INFANTIS
Valor
20.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Construção de Refeitório nas Escolas de Ensino Infantil
Meta Fisica
0
SEMEC
P
Unidades
REFEITÓRIO CONSTRUÍDO
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 365
- Construção de Biblioteca nas Escolas de Ensino Infantil
Meta Fisica
0
SEMEC
P
Unidades
BIBLIOTECA CONSTRUÍDO
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 365
- Aquisição de Acervo Bibliográfico
Meta Fisica
25
SEMEC
A
% de execução
ACERVO ADQUIRIDO
física
Valor
10.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Implatação de Laboratório Pedagógico
Meta Fisica
1
SEMEC
P
Unidade
LABORATÓRIO IMPLANTADO
Valor
16.000
Função: 12
Sub-Função: 365
- Manutenção de creches em período integral mediante convênio
Meta Fisica
25
com entidades públicas e associações
SEMEC
A
% de execução
CRECHES MANTIDAS
física
Valor
25.000
Função: 12
Sub-Função: 365
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos
PROGRAMA:
ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Código:
0122
OBJETIVO:
Melhorar o sistema educacional com o Ensino Fundamental mais eficiente e eficaz, atendendo plenamente seus estudantes, assegurando a igualdade nas condições de acesso ao ensino, de foma a reduzir os índices negativos nos indicadores da educação e melhorar o rendimento do aluno.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Índice de reprovação
19,60%
jan/2008
11,6%
Índice de evasão escolar
9,2%
jan/2008
5,14%
Índice de aprovação
71,20%
jan/2008
90,4%
Índice de distorção idade/série
72,2%
jan/2008
42,8%
Taxa de atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais
em apuração
-
-
Taxa de professores do quadro efetivo com nível superior
74,8%
jan/2008
98,3%
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
2.593.850
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Desenvolvimento das atividades curriculares do Ensino Fundamental
Meta Física
8.500
A
Unidade
ALUNOS MATRICULADOS
SEMEC
Valor
365.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Formação continuada de professores do ensino fundamental
Meta Física
420
A
Professor
PROFISSIONAL TREINADO
SEMEC
Valor
60.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Executar o Sistema de avaliação de professores
Meta Física
420
A
Unidade
PROFESSOR AVALIADO
SEMEC
Valor
12.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Formação continua de servidores em Gestão Escolar
Meta Física
50
A
Unidade
PROFISSIONAL TREINADO
SEMEC
Valor
20.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar.
Meta Física
8.500
A
Unidade
ALUNOS ATENDIDOS
SEMEC
Valor
504.850
Função: 12
Sub-Função: 306
- Aquisição de veículos destinados ao Transporte Escolar
Meta Física
0
P
Unidade
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
SEMEC
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 785
- Manutenção do serviço de transporte escolar no Ensino Fundamental
Meta Física
25
A
% de execução
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO
SEMEC
física
Valor
100.000
Função: 12
Sub-Função: 785
- Construção de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental na Zona Urbana
Meta Física
4
P
Sala
SALAS DE AULA CONSTRUIDAS
SEMEC
Valor
160.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Construção de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental na Zona Rural
Meta Física
2
P
Sala
SALAS DE AULA CONSTRUIDAS
SEMEC
Valor
80.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Construção de unidade de ensino destinada ao Ensino Fundamental na Zona Rural
Meta Física
1
P
Sala
SALAS DE AULA CONSTRUIDAS
SEMEC
Valor
250.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Adequação de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental.
Meta Física
20
SEMEC
P
Sala
SALAS DE AULA ADEQUADAS
Valor
50.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental na Zona Urbana
Meta Física
3
SEMEC
P
Escola
ESCOLAS REFORMADAS
Valor
60.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental na Zona Rural
Meta Física
6
P
Escola
ESCOLAS REFORMADAS
SEMEC
Valor
60.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Aquisição de equipamentos para escolas na Zona Urbana e Rural
Meta Física
25
SEMEC
P
% de execução
ESCOLAS EQUIPADAS
física
Valor
62.500
Função: 12
Sub-Função: 361
- Instalação de laboratórios de informática nas escolas
Meta Física
5
P
Unidade
LABORATÓRIOS INSTALADOS
SEMEC
Valor
100.000
Função: 12
Sub-Função: 573
- Instalação de laboratórios de ciências nas escolas
Meta Física
1
P
Unidade
LABORATÓRIO INSTALADO
SEMEC
Valor
15.000
Função: 12
Sub-Função: 573
- Instalação de laboratório pedagógico nas escolas
Meta Física
1
P
Unidade
LABORATÓRIO INSTALADO
SEMEC
Valor
17.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Aquisição de equipamentos para a TV Escola.
Meta Física
25
P
% de execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
SEMEC
física
Valor
5.000
Função: 12
Sub-Função: 126
- Construção do Centro de Referência para os profissionais da educação
Meta Física
0
P
Unidade
CENTRO CONSTRUÍDO
SEMEC
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 331
- Aquisição de kits tecnológicos para as escolas
Meta Física
3
P
Unidade
ESCOLAS EQUIPADAS
SEMEC
Valor
15.000
Função: 12
Sub-Função: 573
- Aquisição de veículo para apoio à apoio pedagógico nas escolas
Meta Física
0
da Zona Urbana e Rural
P
Unidade
VEÍCULO ADQUIRIDO
SEMEC
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 361
- Aquisição de equipamentos de informática para unidades escolares
Meta Física
5
P
Unidade
ESCOLAS EQUIPADAS
SEMEC
Valor
7.500
Função: 12
Sub-Função: 126
- Aquisição de acervo bibliográfico de cunho pedagógico para profissionais do magistério
Meta Física
25
A
% de execução
ACERVO BIBLIOGRÁFICO ADQUIRIDO
SEMEC
física
Valor
12.500
Função: 12
Sub-Função: 361
- Formação continuada de professores da educação de jovens e adultos
Meta Física
30
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
SEMEC
Valor
7.500
Função: 12
Sub-Função: 128
- Desenvolvimento das atividades curriculares da Educação de jovens e adultos
Meta Física
600
A
Unidade
ALUNOS MATRICULADOS
SEMEC
Valor
18.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Realização de eventos sócio-educativos voltados para a educação de jovens e adultos
Meta Física
2
A
Unidade
EVENTOS REALIZADOS
SEMEC
Valor
7.500
Função: 12
Sub-Função: 361
- Aquisição de material didático-pedagógico para os professores
da educação de jovens e adultos
Meta Física
30
A
Unidade
PROFESSORES ATENDIDOS
SEMEC
Valor
7.500
Função: 12
Sub-Função: 361
- Aquisição de material didático para os alunos da educação de jovens e adultos
Meta Física
600
A
Unidade
ALUNOS ATENDIDOS
SEMEC
Valor
18.000
Função: 12
Sub-Função: 122
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar
para educação de jovens e adultos
Meta Física
600
A
Unidade
ALUNOS ATENDIDOS
SEMEC
Valor
30.000
Função: 12
Sub-Função: 306
- Adequação das escolas municipais aos portadores de necessidades especiais
Meta Física
4
SEMEC
P
Unidade
ESCOLAS ADEQUADAS
Valor
20.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Aquisição de material didático/pedagógico para sala de atendimento específico e sala de recursos
Meta Física
110
SEMEC
A
Unidade
ALUNOS ATENDIDOS
Valor
22.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Formação continuada de professores em Educação inclusiva
Meta Física
150
SEMEC
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
Valor
30.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Aquisição de materiais para desenvolver atividades específicas da Educação Especial
Meta Física
220
SEMEC
A
Unidade
MATERIAL ADQUIRIDO
Valor
22.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Capacitação de servidores do quadro de apoio em educação inclusiva
Meta Física
50
SEMEC
A
Unidade
SERVIDORES TREINADOS
Valor
15.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Aquisição de veículo para transporte de alunos portadores de
necessidades especiais
Meta Física
0
SEMEC
P
Unidade
VEÍCULO ADQUIRIDO
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 785
- Construção de quadras poliesportiva cobertas destina ao ensino fundamental
Meta Física
1
SEMEC
P
Unidade
QUADRA CONSTRUÍDA
Valor
100.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Aquisição de material didadico pedagogico para pratica de educação fisica
Meta Física
25
SEMEC
P
% de execução
MATERIAL ADQUIRIDO
física
Valor
20.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Aquisição de acervo Bibliografico para as escolas
Meta Física
25
SEMEC
P
% de execução
ACERVO ADQUIRIDO
física
Valor
25.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Implantação e manutenção do Ensino Fundamental de 9 anos
Meta Física
25
SEMEC
P
% de execução
ENSINO IMPLANTADO E MANTIDO
física
Valor
275.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Construção de unidades de Ensino na Zona Urbana
Meta Física
0
SEMEC
P
Unidade
ESCOLA CONSTRUÍDA
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 361
- Construção de auditório nas Escolas de Ensino Fundamental
Meta Física
0
SEMEC
P
Unidade
AUDITÓRIO CONSTRUÍDO
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 361
- Construção de Pátio coberto nas escolas de Ensino Fundamental
Meta Física
1
SEMEC
P
Unidade
PÁTIO CONSTRUÍDO
Valor
20.000
Função: 12
Sub-Função: 361
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos
PROGRAMA:
EDUCAÇÃO GERAL
CÓDIGO:
0123
OBJETIVO:
Dar suporte físico e administrativo às atividades da Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e a outros níveis de ensino, bem como apoiar as atividades de caráter geral da educação no âmbito do Município.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa de professores do quadro efetivo com nível superior
70%
Agosto/2009
100%
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
503.300
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Construção do prédio da Secretaria Municipal de Educação.
Meta Física
50
P
% de execução
PRÉDIO CONSTRUIDO
SEMEC
física
Valor
200.000
Função: 04
Sub-Função: 122
- Realização de eventos comemorativos, culturais e sócio-educativos no âmbito da
Meta Física
25
educação básica
A
Unidade
EVENTOS REALIZADOS
SEMEC
Valor
50.000
Função: 12
Sub-Função: 392
- Formação Continuada do corpo técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação
Meta Física
30
A
Unidade
PROFISSIONAL TREINADO
SEMEC
Valor
15.000
Função: 12
Sub-Função: 128
- Aquisição de material permanente e equipamentos para o Conselho Municipal de Educação
Meta Física
25
P
% de execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
SEMEC
física
Valor
10.000
Função: 12
Sub-Função: 125
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação
Meta Física
1
A
Unidade
CONSELHO MANTIDO
SEMEC
Valor
10.800
Função: 12
Sub-Função: 125
- Ampliação da sede do Conselho Municipal de Educação
Meta Física
0
P
Unidade
SEDE PRÓPRIA AMPLIADA
SEMEC
Valor
0
Função: 04
Sub-Função: 125
- Realização de cursos de capacitação para o Conselho Municipal de Educação
Meta Física
11
A
Unidade
CONSELHEIROS CAPACITADOS
SEMEC
Valor
11.000
Função: 12
Sub-Função: 125
- Realização de cursos de capacitação pelo C.M.E. para os integrantes do
Meta Física
3
sistema municipal de ensino
A
Unidade
CURSOS REALIZADOS
SEMEC
Valor
9.000
Função: 12
Sub-Função: 125
- Divulgação institucional do Conselho Municipal de Educação
Meta Física
25
A
% de execução
DIVULGAÇÃO EFETIVADA
SEMEC
física
Valor
5.000
Função: 12
Sub-Função: 125
- Apoio logístico ao Ensino Médio mediante convênio com o Estado
Meta Física
1
A
Unidade
CONVÊNIO EXECUTADO
SEMEC
Valor
25.000
Função: 12
Sub-Função: 362
- Manutenção da Casa do Estudante em Belém-PA
Meta Física
20
A
Unidade
ALUNOS ATENDIDOS
SEMEC
Valor
27.500
Função: 12
Sub-Função: 364
- Realização da Conferência Municipal de Educação
Meta Física
0
A
Unidade
CONFERÊNCIA REALIZADA
SEMEC
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 125
- Aquisição de instrumentos musicais para Bandas Maciais para Escolas Municipais
Meta Física
1
A
Unidade
INSTRUMENTOS ADQUIRIDOS
SEMEC
Valor
40.000
Função: 12
Sub-Função: 361
- Implantação do Polo da Universidade Aberta Brasil
Meta Física
0
P
Unidade
POLO IMPLANTADO
SEMEC
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 364
- Realização de convênio para ampliação do Núcleo Universitário
Meta Física
0
P
Sala
CONVÊNIO REALIZADO
SEMEC
Valor
0
Função: 12
Sub-Função: 364
- Realização de convênio para manutenção do Núcleo Universitário
Meta Física
25
A
% de execução
CONVÊNIO EXECUTADO
SEMEC
física
Valor
100.000
Função: 12
Sub-Função: 364
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Saúde
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população
PROGRAMA:
ATENDIMENTO EMERGENCIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO
0102
OBJETIVO:
Promover o acesso universal da população aos Serviços emergenciais e hospitalares no Hospital Municipal
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa de incidência do vírus HIV - AIDS
0,09%
Dezembro/2008
0,6%
Taxa de incidência de DST
0.90%
Dezembro/2008
0,5%
Taxa de mortalidade infantil (1 morte/Mil nascidos vivos)
20/Mil
Dezembro/2007
16/Mil
Taxa da população com acesso aos medicamentos básicos
86.36%
Dezembro/2007
88.00%
Taxa de motalidade por doenças cérebro-vasculares
22/100.000
Dezembro/2007
20/100.000
Taxa de internação por Acidente Vascular Cerebral
51,69/10.000
Dezembro/2004
45,5/10.000
Taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva
129,23/10.000
Dezembro/2004
109,65/10.000
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
2.296.800
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Gerenciamento técnico administrativo do Hospital Municipal
Meta Física
67.000
Sec. de Saúde
A
Unidade
PESSOAS ATENTIDAS
Valor
1675000
Função: 10 -
Sub-Função: 302
- Adequação de salas destinadas a armazenamento sangüíneo
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
Unidade
SALAS CONSTRUÍDAS
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 303
- Implantação e Implementação da Agencia Trasnfusicional
Sec. de Saúde
A
% de execução
Meta Física
25
em parceria com o HEMOPA
física
IMPLEMENTAÇÃO REALIZADA
Valor
60000
- Implantação de enfermaria no Hospital Municipal
Meta Física
1
Sec. de Saúde
P
Unidade
LEITOS IMPLANTADOS
Valor
53800
Função: 10 -
Sub-Função: 302
Adequação do hospital Municipal
Meta Física
0
Sec. de Saúde
A
Unidade
HOSPITAL REFORMADO E AMPLIADO
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 302
- Reforma, Ampliação do Hospital Municipal
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
Unidade
HOSPITAL REFORMADO E AMPLIADO
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 302
- Aquisição de material permanente para o Hospital Municipal
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
MATERIAL ADQUIRIDOS
física
Valor
250000
Função: 10 -
Sub-Função: 302
- Aquisição de ambulâncias
Meta Física
1
Sec. de Saúde
P
Unidade
AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS
Valor
150000
Função: 10 -
Sub-Função: 302
- Implantação e implementação do serviço público de remoção de doentes com atendimento
Meta Física
25
24 horas, mediante chamada telefônica gratuita 192
Sec. de Saúde
A
Unidade
SERVIÇO IMPLANTADO
Valor
60000
Função: 10 -
Sub-Função: 302
- Reforma de unidades móveis de saúde
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
Unidade
UNIDADE MÓVEL REFORMADA
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 302
Aquisição de veículo
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
Unidade
VEICULO ADQUIRIDO
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 302
Implementação do Núcleo de Regionalização de Saúde
Meta Física
25
Sec. de Saúde
P
% de execução
NÚCLEO IMPLEMENTADO
física
Valor
48000
Função: 10 -
Sub-Função: 302
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população
PROGRAMA:
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO:
0111
OBJETIVO:
Promover o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde tendo as equipes de Saúde da Família como eixo estrutural, bem como prevenir e reduzir os índices de morbimortalidade
Indicador
Índíce mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa de cobertura da população acompanhada pelas Equipes de Saúde da Família
76.90%
Dezembro/2007
80.00%
Taxa de mortalidade por câncer
35.95%
Dezembro/2007
25.00%
Taxa de incidência de hanseníase
24.32%
Dezembro/2007
20.00%
Taxa de incidência de tuberculose e outras pneumopatias
23.26%
Dezembro/2007
18.00%
Taxa de mortalidade infantil (1 morte/Mil nascidos vivos)
20/Mil
Dezembro/2007
16/Mil
Taxa da população com acesso aos medicamentos básicos
86.36%
Dezembro/2007
88.00%
Taxa de motalidade por doenças cérebro-vasculares
22/100.000
Dezembro/2007
20/100.000
Taxa de internação por Acidente Vascular Cerebral
50,69/10.000
Dezembro/2004
45,5/10.000
Taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva
129,23/10.000
Dezembro/2004
109,65/10.000
Taxa de consulta por habitante
12.5%
Dezembro/2006
-
Dados Financeiros em R$ médios/2009
SUBTOTAL
2.973.068
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Ampliação e Implementação das Ações de Saúde da família no municipio
Meta Física
43.000
Sec. de Saúde
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Valor
798.867
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Qualificação de profissionais de Saúde
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
Valor
7.500
Função: 10 -
Sub-Função: 128
- Reforma e adequação de Unidades de Saúde
Meta Física
3
Sec. de Saúde
P
Unidade
UNIDADES REFORMADAS
Valor
64.000
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Construção de Unidades de Saúde
Meta Física
1
Sec. de Saúde
P
Unidade
UNIDADES CONSTRUÍDAS
Valor
70.000
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Realização de Campanhas de Educação em Saúde
Meta Física
26
Sec. de Saúde
A
Unidade
CAMPANHAS REALIZADAS
Valor
50.000
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Promoção de Eventos Técnicos sobre a Saúde
Meta Física
6
Sec. de Saúde
A
Unidade
EVENTOS TÉCNICOS PROMOVIDOS
Valor
15.000
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Promoção e Prevenção de Saúde
Meta Física
32.900
Sec. de Saúde
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Valor
79.154
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Ampliação e Implementação de Equipes de Saúde Bucal nas Unidades de Saúde
Meta Física
32.900
PESSOAS ATENDIDAS
Sec. de Saúde
A
Unidade
Valor
274.885
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Distribuição de Medicamentos Básicos à População
Meta Física
43.328
Sec. de Saúde
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Valor
210.262
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Implementação de melhorias sanitárias domiciliar em comunidades carentes
Meta Física
150
Sec. de Saúde
P
Unidades
DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Valor
885.000
Função: 10 -
Sub-Função: 512
- Realização de Campanhas de Vacinação na Zona Urbana e Zona Rural
Meta Física
6
Sec. de Saúde
A
Unidade
CAMPANHAS REALIZADAS
Valor
75.000
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Aquisição de material permanente para as unidades e postos de saúde
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
física
Valor
75.000
Função: 10 -
Sub-Função: 301
- Treinamento dos agentes comunitários de atenção básica
Meta Física
120
Sec. de Saúde
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
Valor
38.400
Função: 10 -
Sub-Função: 128
- Implantação e implementação de Núcleo de Apoio de Saúde da Familia - NASF
% de execução
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
física
PESSOAS ATENDIDAS
Valor
150.000
Função: 10 -
Sub-Função: 303
Aquisição de veiculo
Unidade
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
PESSOAS ATENDIDAS
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 303
Implantação e implementação do centro especialidade odontologica
Unidade
Meta Física
1
Sec. de Saúde
P
PESSOAS ATENDIDAS
Valor
180.000
Função: 10 -
Sub-Função: 303
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população
PROGRAMA:
GESTÃO E CONTROLE SOCIAL
CÓDIGO
0104
OBJETIVO:
Adequar as ações para consolidar o processo de municipalização dos serviços de saúde visando a gestão do sistema municipal de saúde
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
em construção
Dados Financeiros em R$ médios/2009
SUBTOTAL
125.450
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
CONSELHO MANTIDO
física
Valor
10.500
Função: 10 -
Sub-Função: 125
- Realização da Conferência Municipal de Saúde
Meta Física
0
Sec. de Saúde
A
Unidade
CONFERÊNCIA REALIZADA
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 125
- Ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Saúde
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
Unidade
PRÉDIO AMPLIADO
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 122
- Construção de muro e estacionamento da Secretaria de Saude
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
Unidade
MURO E ESTACIONAMENTO CONSTRUIDO
Valor
0
- Qualificação dos conselheiros municipais de saúde
Meta Física
32
Sec. de Saúde
A
Unidade
CONSELHEIROS CAPACITADOS
Valor
19.200
Função: 10 -
Sub-Função: 125
- Qualificação de servidores
Meta Física
15
Sec. de Saúde
A
Unidade
SERVIDORES QUALIFICADOS
Valor
7.500
Função: 10 -
Sub-Função: 125
- Aquisição de material permanete para Secretaria Municipal de Saúde
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
MATERIAL ADQUIRIDO
física
Valor
38.250
Função: 10 -
Sub-Função: 122
- Implantação e gerenciamento de banco de dados com informação de Sáude
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
MATERIAL ADQUIRIDO
física
Valor
25.000
Função: 10 -
Sub-Função: 122
- Reforma administrativa da secretaria de saude
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
Reforma implantada
física
Valor
25.000
Função: 10 -
Sub-Função: 122
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população
PROGRAMA:
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
Apoiar as ações de controle e prevenção de vigilância em saúde
CÓDIGO:
0103
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa de doenças transmitidas por vetores
0.6%
Dezembro/2006
0.01%
Taxa de incidência de doenças virais e bacterianas
0.3%
Dezembro/2006
0.1%
Taxa de incidência de raiva animal
0.0%
Dezembro/2006
0.0%
Taxa de incidência epidemiológica
0.9%
Dezembro/2006
0.4%
Dados Financeiros em R$ médios/2009
SUBTOTAL
506.450
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Implementação das ações de vigilância sanitária
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
AÇÕES EXECUTADAS
física
Valor
28.400
Função: 10 -
Sub-Função: 304
- Implementação das ações epidemiológica
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
AÇÕES EXECUTADAS
física
Valor
15.000
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Realização de cursos de capacitação técnica na
Meta Física
40
área de vigilância em saúde
Sec. de Saúde
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
Valor
24.000
Função: 10 -
Sub-Função: 128
- Promoção de campanhas educativas contra doenças endêmicas
Meta Física
6
Sec. de Saúde
A
Unidade
CAMPANHAS PROMOVIDAS
Valor
24.000
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Realização de multirões em combate a dengue
Meta Física
1
Sec. de Saúde
A
Unidade
MULTIRÕES REALIZADOS
Valor
9.000
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Estabelecimento de parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Regional para controle de Zoonoses
Meta Física
25
Sec. de Saúde
A
% de execução
AÇÕES EXECUTADAS
física
Valor
7.200
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Realização de campanha de vacinação anti-rábica de cães e gatos
Meta Física
1
Sec. de Saúde
P
Unidade
CAMPANHAS REALIZADAS
Valor
9.350
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Contrução e implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)
Meta Física
1
Sec. de Saúde
P
Unidade
CENTRO CONSTRUIDO
Valor
320.000
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Gerenciamento tecnico administrativo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)
Meta Física
50
Sec. de Saúde
P
% de execução
CENTRO GERENCIADO
física
Valor
62.000
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Construir sala para deposito de mercadorias apreendidas
Meta Física
0
pela vigilancia sanitária
Sec. de Saúde
P
Unidade
SALA CONSTRUIDA
Valor
0
Função: 10 -
Sub-Função: 305
- Aquisiçaõ de veiculo
Meta Física
0
Sec. de Saúde
P
Unidade
VEICULO ADQUIRIDO
Valor
0
- Implementação de Serviços de Controle de qualidade da Água
Meta Física
240
Sec. de Saúde
A
Unidade
RESERVATÓRIOS ANALISADOS
Valor
7.500
Função: 10 -
Sub-Função: 301
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social
MACROOBJETIVO:
2.3 - Assegurar a implementação de políticas públicas setoriais visando o enfrentamento da pobreza e a garantia dos mínimos sociais
PROGRAMA:
AÇÃO SOCIAL INTEGRADA
CÓDIGO:
0084
OBJETIVO:
Dar suporte físico e administrativo às atividades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social, bem como propiciar a consolidação do sistema único descentralizado e participativo de assistência social
Indicador
Indíce mais recente
Apurado em
em definição
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
101.556
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Construção do Centro de Referência da Assistência Social
Meta Física
0
Sec. de Promoção
P
Unidade
CENTRO CONSTRUÍDO
e Assist. Social
Valor
0
Função: 08 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de mobiliários, equipamentos e implantação de sistemas informatizados no CRAS
Meta Física
25
Sec. de Promoção
P
% de execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
e Assist. Social
física
Valor
12.500
Função: 08 -
Sub-Função: 122
- Aquisição de veículo para atender as necessidades do Centro de Referência da Assistência Social
Meta Física
0
Sec. de Promoção
P
Unidade
VEICULO ADQUIRIDO
e Assist. Social
Valor
0
Função: 08 -
Sub-Função: 782
- Gerenciamento técnico-administrativo do serviço de expedição de documentos pessoais
Meta Física
1
Sec. de Promoção
A
Unidade
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL MANTIDO
Asistência Social
Valor
12.500
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social
Meta Física
1
Sec. de Promoção
A
Unidade
CONSELHO MANTIDO
e Assist. Social
Valor
10.000
Função: 08 -
Sub-Função: 125
- Capacitação dos conselheiros municipais no âmbito da Assistência Social
Meta Física
48
Sec. de Promoção
A
Unidade
CONSELHEIROS CAPACITADOS
e Assist. Social
Valor
7.500
Função: 08 -
Sub-Função: 125
- Realização de Conferências Municipais no âmbito da Assistência Social
Meta Física
2
Sec. de Promoção
A
Unidade
CONFERÊNCIAS REALIZADAS
e Assist. Social
Valor
5.556
Função: 08 -
Sub-Função: 125
- Treinamento de recursos humanos para atendimento do Centro de Referência da
Meta Física
30
Assistência Social e demais servidores da SMPAS
Sec. de Promoção
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
e Assist. Social
Valor
5.000
Função: 08 -
Sub-Função: 128
- Implantação e fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso
Meta Física
1
Sec. de Promoção
A
% de execução
CONSELHO IMPLANTADO E MANTIDO
Asistência Social
física
Valor
10.000
Função: 08 -
Sub-Função: 125
- Aquisição de veículo para atender os programas de Assistência Social
Meta Física
0
Sec. de Promoção
P
Unidade
VEICULO ADQUIRIDO
e Assist. Social
Valor
0
Função: 13 -
Sub-Função: 244
- Treinamento de educadores e equipe técnica em atendimento sócio-educativo
Meta Física
20
Sec. de Promoção
A
Unidade
PROFISSIONAIS TREINADOS
Assist. Social
Valor
2.500
Função: 08 -
Sub-Função: 128
- Construção de prédio para o Conselho Tutelar
Meta Física
0
Sec. de Promoção
P
Unidade
PRÉDIO CONSTRUÍDO
Assist. Social
Valor
0
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar
Meta Física
25
Sec. de Promoção
P
% de execução
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Assist. Social
física
Valor
5.000
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Gerenciamento técnico-administrativo do Conselho Tutelar
Meta Física
1
Sec. de Promoção
A
Unidade
CONSELHO TUTELAR MANTIDO
Assist. Social
Valor
12.500
Função: 08 -
Sub-Função: 423
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos da Criança
Meta Física
1
e Adolescente
Sec. de Promoção
A
Unidade
CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDO
Assist. Social
Valor
5.000
Função: 08 -
Sub-Função: 423
- Implantação e fortalecimento do conselho municipal do portador
Meta Física
1
de necessidades especiais
Sec. de Promoção
A
Unidade
CONSELHO IMPLANTADO E MANTIDO
Asistência Social
Valor
6.000
Função: 08 -
Sub-Função: 125
- Realização de estudos, pesquisa e publicação de diagnósticos sociais
Meta Física
1
Sec. de Promoção
A
Unidade
BANCO DE DADOS MANTIDO
e Assist. Social
Valor
7.500
Função: 08 -
Sub-Função: 131
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Promover a cidadania, a inclusão social e produtiva.
MACROOBJETIVO:
Assegurar a implementação de políticas públicas visando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos direitos sociais e a inclusão produtiva.
PROGRAMA:
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CÓDIGO:
0083
OBJETIVO:
Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de habilidades, competências, potencialidades e aquisições bem como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários com vista a redução das desigualdades sociais.
Indicador
Índíce mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa de atendimento anual de pessoas carentes no programa emergencial (1/1000)
53/mil habitantes
Jul/2005
48/mil habitantes
Número de pessoas treinadas em curso de qualificação profissional
1.100
Jul/2005
2.100
Dados Financeiros em R$ médios/2009
Total
1.207.805
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Desenvolvimento de Ações à cidadania
Meta Física
900
Sec. de Promoção
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Assistência Social
Valor
22.500
Função: 14 -
Sub-Função: 422
- Implantação e execução do Programa de Atendimento Integral à Família
Meta Física
3.500
Sec. de Promoção
A
Unidade
FAMÍLIAS ATENDIDAS
e Assist. Social
Valor
50.600
Função: 08 -
Sub-Função: 244
- Implementação do programa bolsa família
Meta Física
7.000
Sec. de Promoção
A
Unidade
FAMÍLIAS ATENDIDAS
e Assist. Social
Valor
25.000
Função: 08 -
Sub-Função: 244
- Implementação das ações do programa de benefício continuado
Meta Física
590
Sec. de Promoção
A
Unidade
PESSOAS BENEFICIADAS
Assistência Social
Valor
28.527
Função: 08 -
Sub-Função: 244
- Implementação das ações do programa do grupo da ativaIdade
Meta Física
450
Sec. de Promoção
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Assistência Social
Valor
39.706
Função: 08 -
Sub-Função: 241
- Revisão de benefício de prestação continuada e encaminhamento de beneficio para
Meta Física
220
idosos
Sec. de Promoção
A
Unidade
IDOSOS ATENDIDOS
Assistência Social
Valor
7.857
Função: 08 -
Sub-Função: 241
- Implantação do programa sócio-educativo ao portador de necessidades especiais
Meta Física
100
Sec. de Promoção
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Assistência Social
Valor
13.158
Função: 08 -
Sub-Função: 242
- Atendimento de reabilitação do portador de necessidades especiais na comunidade
Meta Física
40
Sec. de Promoção
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Assistência Social
Valor
18.194
Função: 08 -
Sub-Função: 242
- Implantação e implementação do Programa de Apoio a Mulher
Meta Física
80
Sec. de Promoção
A
Unidade
MULHERES ATENDIDAS
Assistência Social
Valor
23.200
Função: 08 -
Sub-Função: 422
- Construção da Cozinha Comunitária e Aquisição de Equipamentos
Meta Física
0
Sec. de Promoção
P
% de execução
COZINHA CONSTRUÍDA E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
e Assist. Social
física
Valor
0
Função: 08 -
Sub-Função: 244
- Implementação da Cozinha Comunitária
Meta Física
48.000
Sec. de Promoção
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
Assistência Social
Valor
60.000
Função: 08 -
Sub-Função: 422
- Implementação do Pró-Leite
Meta Física
1.000
Sec. de Promoção
A
Unidade
FAMÍLIAS ATENDIDAS
e Assist. Social
Valor
271.933
Função: 13 -
Sub-Função: 422
- Atendimento a criança de 01 a 03 anos em programa socio-educativo em período integral
Meta Física
80
Sec. de Promoção
A
Unidade
CRIANÇAS ATENDIDAS
Assist. Social
Valor
14.286
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Implementação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na zona urbana
Meta Física
200
Sec. de Promoção
A
Unidade
CRIANÇAS ATENDIDAS
Assist. Social
Valor
62.500
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Implementação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na zona rural
Meta Física
100
Sec. de Promoção
A
Unidade
CRIANÇAS ATENDIDAS
Assist. Social
Valor
21.250
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Implementação das ações do Projovem Adolescente
Meta Física
400
Sec. de Promoção
A
Unidade
ADOLESCENTES ATENDIDOS
Assist. Social
Valor
225.000
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Combate ao abuso e à exploração sexual
Meta Física
50
Sec. de Promoção
A
Unidade
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Assist. Social
Valor
12.000
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Implementação e adequação do abrigo para atendimento de criança e adolescente
Meta Física
100
em situação de risco social
Sec. de Promoção
A
Unidade
ABRIGO ADEQUADO
Assist. Social
Valor
24.194
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Atendimento de Criança e Adolescente em conflito com a lei
Meta Física
20
Sec. de Promoção
A
Unidade
JOVENS ATENDIDOS
e Assist. Social
Valor
7.500
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Implementação do Projeto de Inclusão Digital "Digitando o Desenvolvimento"
Meta Física
850
Sec. de Promoção
P
Unidade
PROJETO IMPLEMENTADO
e Assist. Social
Valor
52.400
Função: 08 -
Sub-Função: 573
- Construção e Implementação de Padaria Comunitária
Meta Física
0
Sec. de Promoção
P
Unidade
COMUNIDADE ATENDIDA
e Assist. Social
Valor
0
Função: 22 -
Sub-Função: 244
- Realização de Cursos de qualificação profissional
Meta Física
1.000
Sec. de Promoção
A
Unidade
PESSOAS ATENDIDAS
e Assist. Social
Valor
125.000
Função: 08 -
Sub-Função: 333
- Fortalecimento da Comissão Municipal de Emprego
Meta Física
1
Sec. de Promoção
A
Unidade
COMISSÃO DE EMPREGO MANTIDA
e Assist. Social
Valor
3.000
Função: 08 -
Sub-Função: 125
- Aquisição de alimentos
Meta Física
25
Sec. de Promoção
A
% de execução
ALIMENTOS PRODUZIDOS
e Assist. Social
física
Valor
100.000
Função: 08 -
Sub-Função: 243
- Aquisição e implantação de equipamentos para benefíciamento de poupa de frutas
Meta Física
0
Sec. de Promoção
A
Unidade
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
e Assist. Social
Valor
0
Função: 08 -
Sub-Função: 244
- Aquisição e implantação de equipamentos para benefíciamento de leite
Meta Física
0
Sec. de Promoção
A
Unidade
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
e Assist. Social
Valor
0
Função: 08 -
Sub-Função: 244
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local
MACRO OBJETIVO:
1.1 - Viabilizar a integração municipal
PROGRAMA:
INTEGRAÇÃO RURAL
CÓDIGO
0261
OBJETIVO:
Promover a integração e o desenvolvimento rural, através de ações de construção e recuperação de pontes e estradas vicinais, implantação de rede de energia rural, telefones, ações de saneamento e outros aparelhos e serviços públicos.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa média anual de recuperação de estradas vicinais em relação à extensão total da malha viária (2.108 km)
28%
Dez / 2008
47,00%
Taxa de cobertura da população rural atendida com energia elétrica
35%
Dez / 2008
70,00%
Taxa de cobertura da população atendida com telefonia rural
10%
Dez / 2008
60,00%
Taxa de abastecimento de água na zona rural
45%
Julho/2009
85,00%
Dados Financeiros em R$ médios/2009
SUBTOTAL
2.407.278
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Construção de estradas vicinais
Meta Física
10
Sec. de Obras
P
Km
ESTRADAS ABERTAS E CONSTRUÍDAS
Valor
150.000
Função: 26 -
Sub-Função: 782
- Recuperação e manutenção das estradas vicinais
Meta Física
500
Sec. de Obras
P
Km
ESTRADAS RECUPERADAS
Valor
1.500.000
Função: 26 -
Sub-Função: 782
- Construção de pontes em madeiras de lei tipo "bate-estaca"
Meta Física
200
Sec. de Obras
P
ML
PONTES CONSTRUÍDAS
Valor
150.000
Função: 26 -
Sub-Função: 782
- Construção de pontes em madeiras de lei tipo "agulha"
Meta Física
150
Sec. de Obras
P
ML
PONTES CONSTRUÍDAS
Valor
52.500
Função: 26 -
Sub-Função: 782
- Recuperação e Manutenção de pontes
Meta Física
250
Sec. de Obras
P
ML
PONTES CONSTRUÍDAS
Valor
62.500
Função: 26 -
Sub-Função: 782
- Implantação de redes de distribuição de energia rural em parceria com entidades públicas e privadas
Meta Física
50
Sec. de Obras
P
% de execução
REDES DE ENERGIA IMPLANTADAS
física
Valor
75.000
Função: 25 -
Sub-Função: 752
- Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais
Meta Física
2
Sec. de Obras/SAAE
P
Unidade
LOCALIDADES ATENDIDAS
Valor
377.778
Função: 17 -
Sub-Função: 511
- Ampliação da rede de distribuição de água na zona rural
Meta Física
50
SAAE
P
Unidade
DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Valor
15.500
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Implementação de melhorias sanitárias em comunidades rurais
Meta Física
90
Sec. de Saúde
P
Unidade
DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Valor
18.000
Função: 17 -
Sub-Função: 511
- Estabelecimento de parceria para implantação de sistema de telefonia em
comunidades rurais
Meta Física
1
Sec. de Obras
P
Unidade
LOCALIDADES ATENDIDAS
Valor
6.000
Função: 24 -
Sub-Função: 722
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
3 - Promover o Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO
0151
MACROOBJETIVO:
3.1 - Melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio ambiente
PROGRAMA:
REVITALIZAÇÃO URBANA
OBJETIVO:
Promover a melhoria da qualidade de vida da população através da implantação de um conjunto de ações integradas, contemplando a
pavimentação e manutenção das vias urbanas, construção de praças, obras e serviços de saneamento básico, construção de casas populares,
expansão da rede de iluminação pública e outras ações de urbanismo.
Indicador
Índice mais recente
Apurado em
Índice Final PPA
Taxa de déficit habitacional
em apuração
Taxa de qualidade ambiental no meio urbano
em apuração
Taxa de coleta de lixo domiciliar
27.648 ton/ano
Julho/2009
36.799 ton/ano
Percentual de vias urbanas pavimentadas
57,1%
Julho/2009
83,79%
Taxa média anual de recuperação de vias urbanas não pavimentadas
60%
Julho/2009
98,30%
Dados Financeiros em R$ médios/2009
TOTAL
3.750.099
Ação
Unidade
Produto
Responsável
Tipo
Unid.Medida
2012
- Construção de praças e jardins
Meta Física
1
Sec. de Obras
P
Unidade
PRAÇAS E JARDINS CONSTRUÍDOS
Valor
150.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Revitalização e manutenção de praças e jardins
Meta Física
25
Sec. de Obras
A
% de execução
PRAÇAS E JARDINS MANTIDOS
física
Valor
50.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Manutenção dos Cemitérios Municipais
Meta Física
25
Sec. de Obras
A
% de execução
CEMITÉRIOS MANTIDOS
física
Valor
20.000
Função: 15 -
Sub-Função: 452
- Manutenção da iluminação pública municipal
Meta Física
25
Sec. de Obras
A
% de execução
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO MANTIDO
física
Valor
276.000
Função: 15 -
Sub-Função: 452
- Ampliação da rede de iluminação pública
Meta Física
0
Sec. de Obras
P
ML
REDE DE ILUMINAÇÃO INSTALADA
Valor
0
Função: 15 -
Sub-Função: 452
- Pavimentação de vias urbanas
Meta Física
7.000
Sec. de Obras
P
ML
VIAS PAVIMENTADAS
Valor
500.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Recuperação e Manutenção de vias urbanas
Meta Física
60.000
Sec. de Obras
P
ML
VIAS RECUPERADAS
Valor
145.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Coleta e disposição final de residuos sólidos
Meta Física
33.454
Sec. de Obras
A
Tonelada
LIXO COLETADO
Valor
156.433
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Varrição de logradouros públicos
Meta Física
900.000
Sec. de Obras
A
ML
LIXO REMOVIDO
Valor
54.939
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Construção de redes de captação de águas pluviais
Meta Física
1.500
Sec. de Obras
P
ML
REDES DE CAPTAÇÃO CONSTRUÍDAS
Valor
272.727
Função: 17 -
Sub-Função: 512
- Aquisição de veículo equipado c/ triturador para coleta de resídos sólidos
Meta Física
0
Sec. de Obras
P
Unidade
VEÍCULO ADQUIRIDO
Valor
0
Função: 26 -
Sub-Função: 512
- Aquisição de veículo
Meta Física
2
Sec. de Obras
P
Unidade
VEÍCULO ADQUIRIDO
Valor
187.500
Função: 26 -
Sub-Função: 512
- Aquisição de frota mecanizada para terraplanagem
Meta Física
1
Sec. de Obras
P
Unidade
MAQUINAS ADQUIRIDAS
Valor
500.000
Função: 26 -
Sub-Função: 512
- Implantação do programa de Habitação
Meta Física
100
Sec. de Obras
P
Unidades
CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS
Valor
150.000
Função: 16 -
Sub-Função: 482
- Remanejamento de famílias que habitam em área de risco
Meta Física
5
Sec. de Obras
P
Unidade
FAMÍLIAS REMANEJADAS
Valor
12.500
Função: 16 -
Sub-Função: 482
- Desapropriação de áreas de interesse público
Meta Física
25
Sec. de
A
% de execução
ÁREA DESAPROPRIADA
Administração
física
Valor
500.000
Função: 04 -
Sub-Função: 127
- Urbanização da orla do rio Ararandeua
Meta Física
300
Sec. de Obras
P
ML
ÁREA URBANIZADA
Valor
60.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Recuperação de áreas de erosão na zona urbana
Meta Física
500
Sec. de Obras
P
ML
ÁREAS RECUPERADAS
Valor
150.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Aquisição e manutenção de material permanente
Meta Física
25
Sec. de Obras
A
% de execução
MATERIAL ADQUIRIDO
física
Valor
10.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Implantação e implementação de banco de dados com informações do município
Meta Física
25
Sec. de Obras
A
% de execução
BANCO DE DADOS IMPLANTADO
física
Valor
5.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário
Meta Física
25
Sec. de Obras
P
% de execução
SISTEMA IMPLANTADO
física
Valor
300.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Construção de aerodromo
Meta Física
0
Sec. de Obras
P
Unidade
AREODROMO CONSTRUIDO
Valor
0
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Qualificação de Servidores
Meta Física
35
Sec. de Obras
P
Unidade
SERVIDORES QUALIFICADOS
Valor
10.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
- Ampliação da rede de abastecimento de água na sede do município
Meta Física
600
Sec. de Obras
P
Unidade
FAMILIAS ATENDIDAS
Valor
240.000
Função: 15 -
Sub-Função: 451
TOTAL DAS RECEITAS
2012
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Estimadas
2009
2010
2011
2012
2013
2014
RECEITAS CORRENTES
42.191.175,20
45.898.085,40
49.569.932,23
54.031.226,13
59.434.348,75
65.972.127,11
Receita Tributária
1.627.303,53
2.079.693,62
2.246.069,11
2.448.215,33
2.693.036,86
2.989.270,92
Impostos
1.446.624,18
1.802.631,01
1.946.841,49
2.122.057,22
2.334.262,95
2.591.031,87
Taxas
180.679,35
277.062,61
299.227,62
326.158,10
358.773,91
398.239,05
Receita de Contribuições
758.457,49
797.746,45
861.566,17
939.107,12
1.033.017,83
1.146.649,79
Contribuicões Sociais
-
-
-
-
-
-
Contribuicões Econômicas
758.457,49
797.746,45
861.566,17
939.107,12
1.033.017,83
1.146.649,79
Receita Patrimonial
150.271,89
149.887,29
161.878,27
176.447,32
194.092,05
215.442,18
Aplicações Financeiras
103.125,84
129.885,13
140.275,94
152.900,78
168.190,85
186.691,85
Outras Receitas Patrimoniais
47.146,05
20.002,16
21.602,33
23.546,54
25.901,20
28.750,33
Receita de Servicos
2.260.483,24
2.473.533,14
2.671.415,79
2.911.843,21
3.203.027,53
3.555.360,56
Transferências Correntes
37.147.794,06
39.876.755,29
43.066.895,71
46.942.916,33
51.637.207,96
57.317.300,84
Transferências da União
18.497.670,35
19.762.114,10
21.343.083,23
23.263.960,72
25.590.356,79
28.405.296,04
Transferências Intergovernamentais
5.648.646,94
5.567.004,49
6.012.364,85
6.553.477,69
7.208.825,45
8.001.796,25
2010
-
-
-
-
-
-
Transferências Multigovernamentais
12.995.500,27
14.545.066,70
15.708.672,04
17.122.452,52
18.834.697,77
20.906.514,53
Transferências de Convênios
5.976,50
2.570,00
2.775,60
3.025,40
3.327,94
3.694,02
Outras Receitas Correntes
246.864,99
520.469,61
562.107,18
612.696,82
673.966,51
748.102,82
Multa e Juros de Mora
18.489,81
3.433,25
3.707,91
4.041,62
4.445,78
4.934,82
Indenizacões e Restituicões
44.239,45
139.846,55
151.034,27
164.627,36
181.090,09
201.010,00
Receita da Dívida Ativa
184.135,73
215.578,35
232.824,62
253.778,83
279.156,72
309.863,96
Receitas Diversas
-
161.611,46
174.540,38
190.249,01
209.273,91
232.294,04
RECEITAS DE CAPITAL
2.548.484,15
1.995.817,51
2.155.482,91
2.349.476,37
2.584.424,01
2.868.710,65
Operações de crédito
-
-
-
-
-
-
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
98.484,15
316.301,70
341.605,84
372.350,36
409.585,40
454.639,79
Transferência de Capital
2.450.000,00
-
-
-
-
-
Transferência de Convênio
2.450.000,00
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
1.679.515,81
1.813.877,07
1.977.126,01
2.174.838,61
2.414.070,86
TOTAL
44.739.659,35
47.893.902,91
51.725.415,14
56.380.702,51
62.018.772,76
68.840.837,76
TOTAL DE DESPESAS
2012
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA
Realizadas
Previsão
2009
2010
2011
2012
2013
2014
DESPESAS CORRENTES ( I )
40.548.189
44.472.982
48.030.820
52.353.594
57.588.953
63.923.738
Pessoal e Encargos Sociais
21.580.677,32
24.460.716,79
26.417.574,13
28.795.155,81
31.674.671,39
35.158.885,24
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
18.967.511,23
20.012.264,82
21.613.246,01
23.558.438,15
25.914.281,96
28.764.852,98
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
2.847.346,59
3.994.867,61
4.314.457,02
4.702.758,15
5.173.033,97
5.742.067,70
Investimentos
2.667.346,59
3.971.943,66
4.289.699,15
4.675.772,08
5.143.349,28
5.709.117,71
Inversões Financeiras
180.000,00
5.000,00
5.400,00
5.886,00
6.474,60
7.186,81
Amortização Financeira
-
17.923,95
19.357,87
21.100,07
23.210,08
25.763,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
-
-
-
TOTAL
43.395.535
48.467.849
52.345.277
57.056.352
62.761.987
69.665.806
METAS FISCAIS – RESULTADO PRIMÁRIO
2012
Realizadas
Previsão
ESPECIFICAÇÕES
2009
2010
2011
2012
2013
2014
RECEITAS CORRENTES ( I )
42.191.175
45.898.085
49.569.932
54.031.226
59.434.349
65.972.127
Receita Tributária
1.627.304
2.079.694
2.246.069
2.448.215
2.693.037
2.989.271
Receita de Contribuição
758.457
797.746
861.566
939.107
1.033.018
1.146.650
Receita Patrimonial
150.272
149.887
161.878
176.447
194.092
215.442
Aplicações Financeiras ( II )
103.126
129.885
140.276
152.901
168.191
186.692
Outras Receitas Patrimoniais
47.146
20.002
21.602
23.547
25.901
28.750
Receita de Serviços
2.260.483
2.473.533
2.671.416
2.911.843
3.203.028
3.555.361
Transferências Correntes
37.147.794
39.876.755
43.066.896
46.942.916
51.637.208
57.317.301
Demais Receitas Correntes
246.865
520.470
562.107
612.697
673.967
748.103
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
42.088.049
45.768.200
49.429.656
53.878.325
59.266.158
65.785.435
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
2.548.484
1.995.818
2.155.483
2.349.476
2.584.424
2.868.711
Operações de Crédito ( V )
-
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos ( VI )
-
-
-
-
-
-
Alienação de Ativos ( VII )
98.484
316.302
341.606
372.350
409.585
454.640
Transferência de Capital
2.450.000
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
1.679.516
1.813.877
1.977.126
2.174.839
2.414.071
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
2.450.000
1.679.516
1.813.877
1.977.126
2.174.839
2.414.071
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
44.538.049
47.447.716
51.243.533
55.855.451
61.440.997
68.199.506
DESPESAS CORRENTES ( X )
40.548.189
44.472.982
48.030.820
52.353.594
57.588.953
63.923.738
Pessoal e Encargos Sociais
21.580.677
24.460.717
26.417.574
28.795.156
31.674.671
35.158.885
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
18.967.511
20.012.265
21.613.246
23.558.438
25.914.282
28.764.853
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
40.548.189
44.472.982
48.030.820
52.353.594
57.588.953
63.923.738
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
2.847.347
3.994.868
4.314.457
4.702.758
5.173.034
5.742.068
Investimentos
2.667.347
3.971.944
4.289.699
4.675.772
5.143.349
5.709.118
Inversões Financeiras
180.000
5.000
5.400
5.886
6.475
7.187
Amortização da Dívida ( XIV )
-
17.924
19.358
21.100
23.210
25.763
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV)
2.847.347
3.976.944
4.295.099
4.681.658
5.149.824
5.716.305
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI )
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
43.395.535
48.449.925
52.325.919
57.035.252
62.738.777
69.640.043
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
1.142.514
-1.002.209
-1.082.386
-1.179.801
-1.297.781
-1.440.537
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
2012
ESPECIFICAÇÃO
2010
2011
2012
2013
2014
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES ( II )
404.864,83
437.254,02
476.606,88
524.267,57
581.937,00
Ativo Disponível
2.743.237,04
2.962.696,00
3.229.338,64
3.552.272,51
3.943.022,48
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
( - ) Obrigações Financeiras
2.338.372,21
2.525.441,99
2.752.731,77
3.028.004,94
3.361.085,49
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(404.864,83)
(437.254,02)
(476.606,88)
(524.267,57)
(581.937,00)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
-
-
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
(404.864,83)
(437.254,02)
(476.606,88)
(524.267,57)
(581.937,00)
RESULTADO NOMINAL
(404.864,83)
(32.389,19)
(39.352,86)
(47.660,69)
(57.669,43)
Valor da Dívida Consolidada Líquida em 2010:
-
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
2012
ESPECIFICAÇÃO
2010
2011
2012
2013
2014
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES ( II )
404.864,83
437.254,02
476.606,88
524.267,57
581.937,00
Ativo Disponível
2.743.237,04
2.962.696,00
3.229.338,64
3.552.272,51
3.943.022,48
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar Proc.
2.338.372,21
2.525.441,99
2.752.731,77
3.028.004,94
3.361.085,49
DCL (III) = (I – II)
(404.864,83)
(437.254,02)
(476.606,88)
(524.267,57)
(581.937,00)
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2012
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas em 2010
II - Metas Realizadas em 2010
I - Receita Total
47.893.902,91
44.739.659,35
II - Receitas Não-Financeiras
47.447.716,08
44.538.049,36
III - Despesas Total
48.467.849,22
43.395.535,14
IV - Despesas Não-Financeiras
48.449.925,27
43.395.535,14
V - Resultado Primário ( II - IV )
(1.002.209,19)
1.142.514,22
VI - Resultado Nominal
(404.864,83)
(404.864,83)
VII - Dívida Pública Consolidada
-
-
VIII - Dívida Consolidada Líquida
(404.864,83)
(404.864,83)
VALOR DO PIB ESTADUAL
44.300.000,00
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2012
LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00
Especificação
2012
2013
2014
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(b) =
(a / PIB)
x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(d) =
(c / PIB)
x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(d) =
(c / PIB)
x 100
Receita Total
56.380.702,51
51.743.953,53
107,79
62.018.772,76
55.196.707,75
110,35
68.840.837,76
61.268.345,61
117,55
Receitas Primárias ( I )
55.855.451,37
51.261.899,05
106,78
61.440.996,51
54.682.486,89
109,32
68.199.506,12
60.697.560,45
116,45
Despesa Total
57.056.352,10
52.364.037,70
109,08
62.761.987,31
55.858.168,71
111,67
69.665.805,92
62.002.567,27
118,96
Despesas Primárias ( II )
57.035.252,03
52.344.672,90
109,04
62.738.777,23
55.837.511,74
111,63
69.640.042,73
61.979.638,03
118,91
Resultado Primário ( I - II )
(1.179.800,66)
(1.082.773,85)
(2,26)
(1.297.780,72)
(1.155.024,84)
(2,31)
(1.440.536,60)
(1.282.077,58)
(2,46)
Resultado Nominal
(39.352,86)
(36.116,48)
(0,08)
(47.660,69)
(42.418,01)
(0,08)
(57.669,43)
(51.325,79)
(0,10)
Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
(476.606,88)
(437.410,73)
(0,91)
(524.267,57)
(466.598,13)
(0,93)
(581.937,00)
(517.923,93)
(0,99)
Fonte: IPEA/PA/ Relatórios da LRF
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2012
LRF, art 4º, § 2º, inciso I
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas em 2010
% PIB
II - Metas Realizadas em 2010
% PIB
Variação ( II - I )
Valor
%
I - Receita Total
47.893.902,91
108,11
44.739.659,35
100,99
(3.154.243,56)
(7,12)
II - Receitas Primárias (I)
47.447.716,08
107,11
44.538.049,36
100,54
(2.909.666,72)
(6,57)
III - Despesa Total
48.467.849,22
109,41
43.395.535,14
97,96
(5.072.314,08)
(11,45)
IV - Despesas Primárias (II)
48.449.925,27
109,37
43.395.535,14
97,96
(5.054.390,13)
(11,41)
V - Resultado Primário ( I - II )
(1.002.209,19)
(2,26)
1.142.514,22
2,58
2.144.723,41
4,84
VI - Resultado Nominal
(404.864,83)
(0,91)
(404.864,83)
(0,91)
-
-
VII - Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
-
-
VIII - Dívida Consolidada Líquida
(404.864,83)
(0,91)
(404.864,83)
(0,91)
-
-
Fonte: IPEA/PA/ Relatórios da LRF
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2012
LRF, art 4º, § 2º, inciso II
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2010
2011
%
2012
%
2013
%
2014
%
Receita Total
47.893.902,91
51.725.415,14
8,00
56.380.702,51
9,00
62.018.772,76
10,00
68.840.837,76
11,00
Receitas Primárias ( I )
47.447.716,08
51.243.533,37
8,00
55.855.451,37
9,00
61.440.996,51
10,00
68.199.506,12
11,00
Despesa Total
48.467.849,22
52.345.277,16
8,00
57.056.352,10
9,00
62.761.987,31
10,00
69.665.805,92
11,00
Despesas Primárias ( II )
48.449.925,27
52.325.919,29
8,00
57.035.252,03
9,00
62.738.777,23
10,00
69.640.042,73
11,00
Resultado Primário ( I - II )
(1.002.209,19)
(1.082.385,93)
8,00
(1.179.800,66)
9,00
(1.297.780,72)
10,00
(1.440.536,60)
11,00
Resultado Nominal
(404.864,83)
(32.389,19)
(92,00)
(39.352,86)
21,50
(47.660,69)
21,11
(57.669,43)
21,00
Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
(404.864,83)
(437.254,02)
8,00
(476.606,88)
9,00
(524.267,57)
10,00
(581.937,00)
11,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2010
2011
%
2012
%
2013
%
2014
%
Receita Total
44.739.659,35
49.656.398,54
10,99
51.743.953,53
4,20
55.196.707,75
6,67
61.268.345,61
11,00
Receitas Primárias ( I )
44.538.049,36
49.193.792,03
10,45
51.261.899,05
4,20
54.682.486,89
6,67
60.697.560,45
11,00
Despesas Total
43.395.535,14
50.251.466,07
15,80
52.364.037,70
4,20
55.858.168,71
6,67
62.002.567,27
11,00
Despesas Primárias ( II )
43.395.535,14
50.232.882,52
15,76
52.344.672,90
4,20
55.837.511,74
6,67
61.979.638,03
11,00
Resultado Primário ( I - II )
1.142.514,22
(1.039.090,49)
(190,95)
(1.082.773,85)
4,20
(1.155.024,84)
6,67
(1.282.077,58)
11,00
Resultado Nominal
(404.864,83)
(31.093,62)
(92,32)
(36.116,48)
16,15
(42.418,01)
17,45
(51.325,79)
21,00
Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
(404.864,83)
(419.763,86)
3,68
(437.410,73)
4,20
(466.598,13)
6,67
(517.923,93)
11,00
Fonte: IPEA/PA / Relatórios da LRF da Prefeitura
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2012
LRF, art 4º, § 2º, Inciso III
R$ 1,00
RECEITAS
REALIZADAS
2010
2009
2008
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
95.332,90
13.200,00
Alienação de Bens Imóveis
316.301,70
3.151,25
-
TOTAL ( I )
-
-
-
DESPESAS
LIQUIDADAS
2010
2009
2008
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos
-
28.500,00
13.200,00
Inversões Financeiras
5.000,00
60.000,00
147.797,90
Amortização/Refinanciamento da Dívida
17.923,95
-
83.525,77
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS
-
-
-
TOTAL ( II )
22.923,95
88.500,00
244.523,67
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (III) = ( I - II)
(22.923,95)
(88.500,00)
(244.523,67)
Fonte: IPEA-PA; Relatórios da LRF da Prefeitura
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2012
LRF, art 4º, § 12º, inciso V
R$ 1,00
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo / Contribuição
2012
2013
2014
lei municipal nº , 360/98, isenção aposentados e pensionistas c/ único imovel
IPTU
15.000
15.750
16.538
AMPLIAÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS EM 12% - NOVOS OTEAMENTOS
Lei municipal nº, 360/968 des-conto para pagamento em cota única
IPTU
18.000
18.900
19.845
REFORMULAÇÃO DO COD. TRIBUTÁRIO E SUAS TABELAS
Lei Municipal nº 360/98 prescri-ção de divida ativa
IPTU
180.000
100.000
80.000
AMPLIAÇÃO DE LISTAS DE SERVÇÕS DO ISS
ISENÇÃO P/ IMOVEIS ABAIXO DE 5 UFM
IPTU
4.312
4.484
4.663
IMPLANTAÇÃO DE NOTA DE SERVIÇOS ELETRONICA
TOTAL
217.312
139.134
121.046
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2012
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES EM PROCESSOS TRABALHISTAS
300.000
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RESERVA DE CONTIGÊNCIA
145.000
JUROS ORÇADOS A MENOR
18.500
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A PARTIR DE CANCELAEMNTO DE DOTAÇÃO
713.500
POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES PROCESOS DE DESAPROPRIAÇÃO
230.000
FATOS NÃO PREVISTOS EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
120.000
FRUSTRAÇÃO NA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA
35.000
DESPESAS NÃO ORÇADAS OU ORÇADAS A MENOR
130.000
EXTINÇÃO DE TRIBUTOS
25.000
TOTAL
858.500
TOTAL
858.500
PREFEITURA
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
ANO DE REFERÊNCIA
2012
ANO 2010
ANO 2011
ANO 2012
ANO 2013
% VALOR CORRENTE
8,00%
9,00%
10,00%
11,00%
2010
2011
2012
2013
ÍNDICE INFLACIONÁRIO %
4,50
4,40
4,00
4,00
VALOR CONSTANTE
0,96
0,92
0,89
0,89
ANO 2009
ANO 2010
ANO 2011
ANO 2012
ANO 2013
PROJEÇÃO PIB (Estadual)
44.300.000,00
45.850.500,00
48.005.473,50
50.021.703,39
52.122.614,93
METODOLOGIA DE CÁLCULO - Exemplos:
1 -% Valor Corrente:
1.1 - O percentual projetado para o valor corrente tem por base o crescimento da receita municipal,
na qual buscou-se extrair a média de arrecadação de exercícios anteriores a preços projetados
para 2011 e 2012, conforme tendência macroeconômica projetada pelo Governo Federal.
2 -Valor constante:
2.1 -Para se achar o valor constante, utilizou-se um índice inflacionário de 6% (2006), 6,5% (2007),
(2007) e 6% (2008)
6,5% (2009) e 6,3% (2010).
2.2 - Para se calcular de imediato o valor constante, transformamos os percentuais acima
em índices, os quais foram calculados com a Portaria STN 577/2008
3 - PROJEÇÃO DO PIB (ESTADUAL):
3.1 - A projeção do PIB estadual tomou por base dados do IPEA-PA, atualizado
a preços de hoje através da expectativa de crescimento na ordem de 3,5%, 4,7%, 4,2%
e 4,2%, para os exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, respectivamente.
3.2 - Os percentuais de crescimento do PIB estadual foram pesquisados no IPEA/PA
OBS: Os campos na cor azul devem ser preenchidos, os demais são calculados, e
qualquer dúvida sobre as informações a serem informadas nos demonstrativos devem ser
tiradas através da 4ª Edição do Manual de Elaboração do RREO onde se encontra capítulo
específico sobre os Anexos de Metas Fiscais.