PODER LEGISLATIVO · 5 de setembro de 2025
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025 - ICA INSTALADA A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA ESTUDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025-PE,
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025 - ICA INSTALADA A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA ESTUDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025-PE,
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025
A Presidente da Câmara de Vereadores de Rondon do Pará - PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, determina:
Art. 1º. Fica instalada a Comissão Temporária Interna para estudo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-PE, com a seguinte composição:
01 - Presidente: Vereador Diego Santos - PL
02 - Relator: Vereador Warlen Santos - MDB
Membros:
01 - Vereadora Professora Keila - PSD
02- Vereador Miguel Rodrigues Marques - PSB
03 - Vereadora Maria Joel Dias Costa - PT
Art. 2º. A Comissão deve encaminhar o Parecer à Presidência no prazo de três dias, a partir da publicação do presente Ato, nos termos do Art. 166 e art. 68, I do Regimento Interno, considerando a tramitação em regime de urgência.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rondon do Pará, 04 de junho de 2025.
MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO
Presidente da Câmara Municipal