PODER LEGISLATIVO · 19 de novembro de 2026
ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO - 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PODER LEGISLATIVO - ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO - 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Ata da 32ª Reunião Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - Segundo Período Legislativo - 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Rondon do Pará, realizada em 09 de novembro de 2026.
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze minutos, havendo número legal, o Presidente, Vereador Miguel Rodrigues Marques, invocando o preceito regimental, declarou aberta a reunião, convidando a Vereadora Edna Dutra para proceder com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e está leu em Provérbios, capítulo dezesseis, versículo três. Aberto o Pequeno Expediente, foram lidos os seguintes expedientes: Ofícios nº 422/2026, nº 425/2026, nº 429/2026, nº 433/2026, nº 436/2026 do Poder Executivo e o Ofício nº 369/2026 da Representação Executiva de Governo Marabá/PA. Em seguida foram lidas as Moções: Moção nº 129/2026 de autoria da Vereadora Professora Keila, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito adote as providências necessárias visando à implantação de um redutor de velocidade na Rua Cezar Brasil, no trecho compreendido entre a Avenida Marechal e a Rua Duque de Caxias; Moção nº 130/2026 de autoria da Vereadora Edna Dutra, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias visando à aquisição de dois importantes equipamentos cardiológicos: o aparelho de Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) e o aparelho Holter de 24 horas, destinados ao atendimento dos pacientes do Hospital Municipal; Moção nº 131/2026 de autoria da Vereadora Professora Keila, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que sejam realizados, com urgência, serviços de manutenção e revitalização da Praça do Km 70 e a Moção nº 132/2026 de autoria do Vereador Fagner Barreto, solicitando a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que sejam adotados, em caráter de urgência, as providências necessárias para que haja a recuperação da ponte localizada na propriedade do Senhor Chico Taboca, na região do Pitinga. Aberto o Grande Expediente, e não havendo uso da tribuna, passou para a Ordem do Dia e na Primeira Parte, foi aprovada por unanimidade a Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária do ano em curso. A Vereadora Fabiana Evangelista comunicou ao Presidente que não estava se sentindo bem, razão pela qual precisou ausentar-se da presente sessão. Dando continuidade aos trabalhos, foram retirados de pauta os Requerimentos nº 047/2026 e nº 048/2026, em razão da ausência da Vereadora Maria Joel Dias na presente sessão. Em seguida, foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 025/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1007306-27.2017.4.02.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 027/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2027 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026, de autoria das Vereadoras Professora Keila, Maisa Carvalho Leotti e os Vereadores Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Maria Costa Vieira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026, de autoria das Vereadoras Professora Keila e Maisa Carvalho Leotti e os Vereadores Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Cícero Alves Vieira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria das Vereadoras Maisa Carvalho Leotti, Fabiana Evangelista e Professora Keila e os Vereadores Samuel da Saúde e Diego Santos, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Anízio Ferreira dos Santos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria das Vereadoras Maisa Carvalho Leotti, Fabiana Evangelista e Professora Keila e os Vereadores Samuel da Saúde e Diego Santos, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Raimundo Nonato Teles Batista, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria dos Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Warlen Santos e as Vereadoras Maria Joel Dias da Costa e Milena do Dahú, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor José Alves de Lima, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, de autoria dos Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Warlen Santos e as Vereadoras Maria Joel Dias da Costa e Milena do Dahú, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Jerson Pereira de Lima, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2026, de autoria dos Vereadores Samuel da Saúde, Diego Santos e Wildenberg Melo e as Vereadoras Professora Keila e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Andréia Meira Portes, e dá outras providências e o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2026, de autoria dos Vereadores Samuel da Saúde, Diego Santos e Wildenberg Melo e as Vereadoras Professora Keila e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Antônio do Vale Santos, e dá outras providências. Aberta a Segunda Parte da Ordem do Dia, foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a execução das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo no âmbito do município de Rondon do Pará e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado em Segundo Turno por unanimidade, com as respectivas emendas. Em seguida foi lido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria dos vereadores Fagner Barreto, Fabiano Moreira e Samuel da Saúde e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que altera o artigo 132-A da Lei Orgânica do município de Rondon do Pará, e dá outras providências, o mesmo entrou em discussão e não havendo discursão, entrou em votação nominal, com o seguinte resultado: Vereador Diego Santos: Voto SIM, Vereadora Edna Dutra: Voto SIM, Vereadora Eldicia Leal: Voto SIM, Vereador Fagner Barreto: Voto SIM, Vereador Júnior da Farmácia: Voto Sim, Vereadora Professora Keila: Voto SIM, Vereadora Maisa Carvalho: Voto SIM, Vereador Miguel do Ônibus: Voto SIM, Vereador Warlen Santos: Voto SIM e o Vereador Wildenberg Melo: Voto Sim. Sendo aprovado em Segundo Turno, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. Em seguida foi lido o Parecer nº 019/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos e Redação Final e tendo a Relatora Vereadora Eldicia Leal, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade foi lido o Parecer nº 011/2026 da Comissão de Fiscalização, Financeira, Orçamentária e Royalties, e tendo o Relator Vereador Warlen Santos dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência foi lido o Parecer nº 006/2026 da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desporto, e tendo a Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 021/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 917, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rondon do Pará para o período de 2026 a 2029, para instituir a Agenda Transversal de Infância e Adolescência, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer nº 018/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos e Redação Final, e tendo o Relator Vereador Fagner Barreto dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuação dos trabalhos foi lido o Parecer nº 007/2026 da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desporto, ausente a Relatora Vereadora Fabiana Evangelista, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria dos Vereadores Fabiano Moreira de Carvalho, Warlen Santos e Junimar Gley Pereira e as Vereadoras Eldicia Souza Leal e Milena da Costa Lustosa Machado, que dispõe sobre a concessão de Homenagem de Reconhecimento à senhora Rosa Maria Perez Lima, pelos relevantes serviços prestados à cultura do município de Rondon do Pará, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência foi lido o Parecer Conjunto nº 008/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Eldicia Leal, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria das Vereadoras Maria Joel Dias Costa, Eldicia Leal e os Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Garotinho, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Julia Maria Pereira de Freitas, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer Conjunto nº 009/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo o Relator Vereador Fagner Barreto, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria dos Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira, Garotinho e as Vereadoras Maria Joel Dias Costa e Milena do Dahú, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Wanderson Alencar de Carvalho, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente foi lido o Parecer Conjunto nº 010/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo Relatora Vereadora Eldicia Leal, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria dos Vereadores Fagner Barreto, Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Maria dos Reis Silva, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto nº 011/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Maisa Carvalho Leotti, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria das Vereadoras Maria Joel Dias Costa, Eldicia Leal e os Vereadores Júnior da Farmácia, Fabiano Moreira e Garotinho, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Delzuita Ribeiro dos Santos, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer Conjunto nº 012/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria da Vereadora Eldicia Leal e os Vereadores Fabiano Moreira, Garotinho, Diego Santos e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense o senhor Antônio Elias Portes, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade foi lido o Parecer Conjunto nº 013/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e ausente a relatora Vereadora Fabiana Evangelista, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria da Vereadora Eldicia Leal e os Vereadores Fabiano Moreira, Garotinho, Diego Santos e Miguel do Ônibus, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense o senhor Esmeraldo Pereira da Silva, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer Conjunto nº 014/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Depois da dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, de autoria dos Vereadores Fagner Barreto, Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Rondonense a senhora Bianca Amaral de Souza, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência foi lido Parecer Conjunto nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desportos e tendo a Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria dos Vereadores Fagner Barreto, Samuel da Saúde, Wildenberg Melo e as Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Rondonense ao senhor Francisco Camilo dos Santos Filho, e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia e passando para as Explicações Pessoais, usaram a tribuna as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores: Garotinho, agradecendo a presença dos senhores Wilson Costa e Fábio, representantes da Pastoral da Sobriedade da Igreja Católica, destacando a importância do trabalho social desenvolvido pela instituição na prevenção e recuperação de pessoas com dependências e outros vícios, colocando-se à disposição para apoiar a iniciativa, em seguida, manifestou preocupação com as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em no município, cobrando providências da concessionária Equatorial quanto à utilização da subestação provisória e à necessidade de garantir a regularidade do serviço, principalmente durante o período chuvoso e por fim, demonstrou preocupação com a suspensão dos campeonatos esportivos tradicionais e dos Jogos Estudantis, ressaltando sua importância para o esporte e a educação e informou que buscaria esclarecimentos junto à gestão municipal e que, juntamente com a assessoria jurídica da Câmara, estudava medidas legais para garantir a realização dos eventos previstos no planejamento e calendário do município; Eldicia Leal, destacando a importância da campanha Novembro Azul, orientando os homens sobre a prevenção do câncer de próstata e a necessidade de procurar as unidades de saúde para acompanhamento e avaliação preventiva, conforme a faixa etária e os fatores de risco, também manifestou indignação diante dos recentes casos de violência contra mulheres, especialmente o episódio de agressão a uma idosa em um condomínio, e destacou a necessidade de fortalecer a aplicação das leis e as políticas públicas de proteção às mulheres, ressaltando que, apesar dos mecanismos legais existentes, os casos de agressão e feminicídio continuam ocorrendo; Professora Keila, destacando duas moções apresentadas, solicitando à administração municipal a revitalização e limpeza da Praça José Alves Melo, na Vila Palestina, localizada no KM 70, devido à necessidade de manutenção, limpeza e reparos, também solicitou a instalação de redutores de velocidade e faixa de pedestres na rua César Brasil, nas proximidades da Praça da Paz, visando garantir a segurança de crianças e famílias que frequentam o local, em sequência, parabenizou a equipe organizadora do “Bazar Rosa” pelo sucesso do evento e pelo alcance da meta estabelecida, destacando a importância da iniciativa para o atendimento de pacientes oncológicos e também parabenizou à Doutora Adriana Lopes pela a realização do Baile Rubi, e finalizando sua fala, demonstrou preocupação com postes danificados em diversas localidades do município, solicitando atenção do poder público para evitar acidentes, e informou que o transformador destinado à comunidade Vinte e Cinco de Dezembro já foi adquirido pelo município, devendo ser entregue em breve para solucionar os problemas de energia elétrica relacionados ao poço e à bomba de abastecimento de água da comunidade. O Presidente comunicou aos vereadores que, no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e seis (segunda-feira), das dezoitos horas até às dezenove horas, deverão comparecer ao Estúdio da Ceiça, localizado na rua Bahia, para a realização das fotografias de perfil destinadas à confecção do quadro oficial da legislatura 2025/2028 e também comunicou que os representantes da Pastoral da Sobriedade da Igreja Católica manifestaram interesse em realizar uma breve reunião com os parlamentares ao término da sessão plenária, a fim de tratar de assuntos de interesse da comunidade. Sendo verificada a presença, estavam presentes as senhoras Vereadoras e os senhores Vereadores: Diego Dias Santos, Edna Silva Dutra, Eldicia Souza Leal, Fagner Carlos Alves Barreto, Junimar Gley Pereira, Keila Batista de Melo, Maisa Carvalho Leotti, Miguel Rodrigues Marques, Warlen Santos e Wildenberg Melo Sousa e a ausência das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores: Fabiana Marciglia Caetano Evangelista, Fabiano Moreira de Carvalho, Maria Joel Dias da Costa, Milena da Costa Lustosa Machado, justificou sua ausência na sessão através de mensagem de whatsapp para a Secretária Legislativa e Samuel Conceição Menezes. Em seguida, a Primeira Secretária procedeu à leitura do atestado médico apresentado pela Vereadora Milena do Dahú, referente à sua ausência na sessão realizada no dia nove de novembro de dois mil e vinte e seis e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte e uma horas e vinte e um minutos. E para constar, foi lavrada a presente ata, que será aprovada e devidamente assinada.