PODER EXECUTIVO · 26 de junho de 2024
LEI Nº 880/2024
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 880/2024
DE 25 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Denomina-se “PRÉDIO ANTÔNIO DA SILVA MOURA”, a sede do “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE”, do Município de Rondon do Pará/PA.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 25 de junho de 2024.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração,
Planejamento e Gestão