GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA · 13 de novembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 898, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - LEI ORDINÁRIA Nº 898, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Lei Ordinária nº 898, de 12 de novembro de 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA – AMOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Rio Maria, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA - AMOV, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 10.247.930/0001-06, fundada em 25 de abril de 1985, com sede na Avenida Dois, n° 311, Bairro Vila Nova, CEP 68.530-000, no Município de Rio Maria, Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, Estado do Pará, aos doze dias de novembro de dois mil e vinte e seis.
MÁRCIA FERREIRA LOPES
Prefeita Municipal