FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 17 de novembro de 2026
DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 013/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 013/2026
DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 013/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO MARIA e a Sra. IRACI LIMA DA CONCEIÇÃO AS CLAUSULAS AS BAIXO.
Pelo presente Contrato Administrativo para admissão temporária de pessoal por excepcional interesse público, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 34.668.962/0001-35, com sede à Rua: 07, n.º 338, Centro, CEP 68530-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. ALEX DA COSTA PESSOA, Secretário Municipal de Saúde de Rio Maria, portador do CPF nº ***.***.***-**, no exercício de sua gestão, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a Sra. IRACI LIMA DA CONCEIÇÃO, Brasileira, LAVANDERIA, portadora do RG: *** PC-PA e CPF: ***.***.***-** residente e domiciliada na Avenida 11 Nº 41, neste Município, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA:
As partes resolvem amigavelmente, de comum acordo, com expressa concordância e pedido da CONTRATADO, rescindir o Contrato a partir de 31 de Outubro de 2026, mencionado na ementa para todos os fins e efeitos legais.
CLAUSULA SEGUNDA:
O CONTRATANTE, pagará ao contratado, todos os dias efetivamente trabalhados na execução do contrato ora rescindido, bem como as verbas de natureza indenizatória eventualmente devida, observando a disponibilidade orçamentária e financeira.
CLAUSULA TERCEIRA:
O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, extinguindo os direitos e obrigações decorrentes do Contrato entre as partes.
CLAUSULA QUARTA:
E para a firmeza e como prova de assim haverem recendido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinando pelas partes contratantes abaixo: