FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 839/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 839/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 839/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCEDE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA SUPRIR DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 472/2001:
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor: JEFFERSON BEZERRA GOMES BORGES, sob o Nº de Matricula 002333. Portador do CPF: ***.***.***-**, Lotado no Hospital Municipal de Rio Maria, ocupante do cargo de Condutor de Ambulância, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), conforme a dotação orçamentária designada abaixo:
2116 – Ações de Média e Alta Complexidade
339030.00 – Material de Consumo
Fonte: 659 – Outros Recursos vinculados a Saúde..................................R$ 800,00
Art. 2º - O prazo a contar da data da liberação do recurso e 10 (dez) dias para prestação de contas.
Art. 3º - Nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei Municipal nº 472/2001, art. 2º inciso VIII, o adiantamento concedido terá o objetivo de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos aos 16 dias do mês de Novembro de 2026.