FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 837/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PORTARIA Nº 837/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 837/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCEDE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – do Município de Rio Maria – Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal Nº 777/2019. RESOLVE:
Artigo 1º - Concede Diárias ao servidor o Sr: JEFFERSON BEZERRA GOMES BORGES, sob o Nº de Matricula 002333. Portador do CPF: ***.***.***-**, Lotado no Hospital Municipal de Rio Maria, ocupante do cargo de Condutor de Ambulância, para custear despesas decorrentes de deslocamento a serviço.
Art. 2º – O deslocamento dar-se-á para o Município de BELEM-PA, saída no dia 16/11/2026 ás 07:30 horas e retorno no dia 18/11/2026. A viagem tem como finalidade o transporte do paciente: MARIA DE FATIMA BRANDÃO GUIDOLINE, para o Hospital Adventista. Segue em anexo os dados do Servidor e o agendamento do paciente.
Art. 3º – Ficam atribuídas 03 (uma) diárias com pernoite no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais), a serem pagas na forma da legislação vigente.
Art. 4º - O(a) beneficiário(a) deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 712/2025 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Fundo Municipal De Saúde, 16 de Novembro de 2026.