INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO · 16 de novembro de 2026
BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
REDENÇÃO – PA.
PORTARIA N.º 64/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar Municipal nº 058, de 08 de setembro 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao (a) servidor (a) Sr (a). JUCIANE CAPPELLESSO, portador (a) do RG nº *** SSP/TO, inscrito (a) no CPF sob o n° ***.***.***-** efetivo (a) no cargo de MÉDICO VETERINÁRIO (a), lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com art. 12, inciso I, “a” da Lei Complementar Municipal nº 058/2011, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme artigo 35 §1º da Lei Complementar nº 058/2011, devendo o mesmo ser reajustado nos moldes do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c artigo 37 da Lei Complementar nº 058/2011 (sem paridade).
VENCIMENTO
R$: 4.678,57
AD. TEMPO DE SERVIÇO 18%
R$: 842,14
GRATIFICAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO 20%
R$: 935,71
TOTAL:
R$: 6.456,42
Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata o art. 1° desta portaria será de R$ 6.456,42 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos) mensais.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por meio oficial ou de ampla divulgação nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal, conforme preconiza o art. 74 da Lei Orgânica do Município de Redenção, cujo pagamento do benefício será conforme o que se refere o art.
2° da mesma, com posterior remessa para registro e parecer do TCM-PA - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, aos 12 dias de novembro de 2026.
WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA
Presidente do IPMR
Decreto nº 099/2023
Rua Sangapoitã, 435–Centro – Redenção / PA.
Telefone: (94) 3424-1743