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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 28 de outubro de 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 211/2025-FUNDEB.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 211/2025-FUNDEB.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025, Fundamentação: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, CNPJ: 30.104.361/0001-49. CONTRATADO: BERNARDES & FARIAS LTDA, CNPJ: 14.001.233/0001-13. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato Nº 211/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRAINHA/PA. Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo. Vigência: de 14 de outubro de 2026 à 14 de outubro de 2027.

ASSINATURA: 13 de outubro de 2026

HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA

Ordenadora de Despesas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4120, em 28 de outubro de 2026. Código identificador D6F3552E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.