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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de setembro de 2026

AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº39/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº39/2025

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: GABRIELE SANTOS DO NASCIMENTO. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO REDIDENCIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CUÇARÍ, ZONA RURAL – CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, PARA FUNCIONAR COMO SALA ANEXA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CUÇARÍ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Global R$30.000,00 (Trinta mil reais). Ordenadora: Helena de Fatima Lopes Alves Cerqueira - Secretária

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4097, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 6081BC1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.