SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de maio de 2026
RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2026
RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2026
No texto da Lei nº 171, de 11 de maio de 2026, que: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Prainha, restabelecendo a vigência das normas anteriormente previstas na Lei nº 073, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências”, publicada no Diário Oficial do Município de Prainha, Edição nº 4003, de 14/05/2026, páginas 125 e 126:
CONSIDERANDO a omissão involuntária ocorrida quando da publicação oficial da referida norma, RETIFICA-SE o preâmbulo do texto legal para fazer constar a devida fórmula de sanção, nos seguintes termos: INCLUA-SE, antes do Artigo 1º, o seguinte preâmbulo: "O Prefeito Municipal de Prainha, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:"
Prainha - PA, 25 de Maio de 2026.
GANDOR CALIL HAGE NETO
Prefeito de Prainha – PA