FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202203066
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202203066
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Prainha/PA, inscrito no CNPJ nº 01.391.942/0001-00, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Eraldo Guilherme dos Santos Sá.
CONTRATADA: E F GARCES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.243.203/0001-68.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Rua Alameda Paulo nº 217, Nazaré, Belém/PA, CEP 66.040-330, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos Pacientes do TFD, encaminhados ao Município de Belém, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Prainha/PA.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência do Contrato nº 202203066 pelo período de 12 (doze) meses, com vigência de 05 de agosto de 2026 a 05 de agosto de 2027.
VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VALOR GLOBAL DO PERÍODO RENOVADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026; Órgão 04 – Fundo Municipal de Saúde de Prainha; Unidade Orçamentária 04.01 – Fundo Municipal de Saúde de Prainha; Atividade Programática 10.122.0007.2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis; Fonte de Recursos 15001002.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 05 de agosto de 2026 a 05 de agosto de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026.
ORDENADOR DE DESPESAS: Eraldo Guilherme dos Santos Sá – Secretário Municipal de Saúde.
Prainha/PA, 05 de agosto de 2026.
ERALDO GUILHERME DOS SANTOS SÁ
Secretário Municipal de Saúde
Ordenador de Despesas