Legislação municipal · Porto de Moz (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Porto de Moz no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL · Edição 3535
PREFEITURA MUNICIPAL · Edição 2621
PREFEITURA MUNICIPAL · Edição 2216
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h04 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026