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Congresso

FMAS · 13 de novembro de 2026

TERMO ADITIVO DE PRAZO

FMAS - TERMO ADITIVO DE PRAZO

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 009-4/2026/FMAS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020-4/2025-FMAS PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 9.2025-001-PMPMZ-PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00801001/25-PMPMZ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA CNPJ: 16.778.871/0001-70 EMPRESA CONTRATADA: AUTO POSTO XINGU LTDA-EPP, CNPJ N° 50.514.233/0001-80 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, OLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA e o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA. Objeto do Aditivo: Prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de novembro de 2026. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo encontra embasamento legal na Lei n° 14.133, de 2021. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 07/11/2026.

Porto de Moz – PA, 06 de novembro de 2026.

HERLOLIANE HEINE BARRETO CAMPOS

Ordenadora de despesas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4131, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 3C855139: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.