FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DE DISTRATO CONSENSUAL
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISTRATO CONSENSUAL
Contrato Nº 20260132. ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 006.2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Portel/PA, CNPJ nº 17.937.005/0001-48. CONTRATADA: Y M GORAYEB SANTOS, CNPJ nº 29.520.539/0001-53. OBJETO: Distrato consensual do Contrato Administrativo nº 20260132, referente à contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, implantação de aterro sanitário e implantação de central de triagem de resíduos sólidos urbanos no Município de Portel/PA, em atendimento ao Convênio nº 796737/2013. VALOR ORIGINAL: R$ 2.808.031,07. JUSTIFICATIVA: Adequação da contratação às orientações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), constantes da Solicitação de Esclarecimento nº 4/2026, visando à preservação da integralidade do objeto conveniado, considerando a inexistência de execução dos serviços, medições e pagamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026
Portel/PA, 27 de outubro de 2026.
FABRICIO IGOR PALHETA ALVES DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Meio Ambiente