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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 27 de outubro de 2026

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISTRATO CONSENSUAL

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISTRATO CONSENSUAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006.2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Ilmo. Sr. FABRICIO IGOR PALHETA ALVES DO NASCIMENTO, Secretário Municipal de Meio Ambiente, RATIFICA a decisão administrativa e AUTORIZA a celebração do Termo de Distrato Consensual do Contrato nº 20260132, processo licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 006/2026, com a empresa Y M GORAYEB SANTOS - ME, CNPJ n° 29.520.539/0001-53. VALOR ORIGINAL: R$ 2.808.031,07 (dois milhões, oitocentos e oito mil, trinta e um reais e sete centavos). Publicado no quadro de avisos dia 15/09/2026.

Portel/PA, 27 de outubro de 2026.

FABRICIO IGOR PALHETA ALVES DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4119, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 851B2B75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.