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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME - EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 20260304 – FME e Contrato Nº 20260305 – FUNDEB, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº 008.2026 - Proc. Administrativo Nº 02707001/26, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, destinados à conservação, reparo e adequação das instalações físicas dos imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa MENDES & MELO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.281.446/0001-05, com o valor total de R$ 2.100.651,25 (dois milhões, cem mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) para atender o Fundo Municipal de Educação – FME e com o valor total de R$ 3.150.976,88 (três milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB. Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027.

Portel/PA, 12 de novembro de 2026.

ELIAS DA SILVA SARAIVA

Secretário Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4130, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 4B28B0A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.