GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2023
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Portaria nº 047/2022
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.
Contrato n°. 20220164
Origem: TOMADA DE PREÇOS N° 005/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Contratado(a): V S SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI
Objeto Contratual: CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA JOVENS NO MUNICIPIO DE PLACAS/PA.
A Excelentíssima Prefeita Municipal de Placas, LEILA RAQUEL POSSIMOSER, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 67 da Lei de Licitação, e a celebração de contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS como CONTRATANTE V S SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI como CONTRATADA.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora, Darlandia Bentes Pontes, CPF: ***.***.***-**, para acompanhar e fiscalizar a execução dos objetos contratados, acima citados;
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providencias que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 31 de maio de 2022.
LEILA RAQUEL POSSIMOSER
Prefeita Municipal de Placas
C E R T I D Ã O D E P U B L I C A Ç Ã O
Certifico para os devidos fins de direito que houve a publicidade necessária do presente ato no mural da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado do Pará, conforme determina a Lei Orgânica Municipal no dia 31 de maio de 2022.
DALCIELE SILVA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete da Prefeitura
Decreto nº 001/2021.