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Congresso

Licitação · 26 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004-2026

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004-2026

Prefeitura Municipal de Piçarra

ATO EXTRATO DE CONTRATO

TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-004. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Programas de Software - SIGEMEC, para atender as necessidades da educação, deste município. Contratada: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 20.275.382/0001-73. Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260011. Contratante: FUNDEB, CNPJ nº 30.902.330/0001-33. Valor: R$ 68.016,00. Dotação orçamentária: 1812.123610024.2.267 / 3.3.90.39.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Ordenadora de Despesas: EDINEIA FERREIRA BRITO.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3929, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador AC365860: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.